A Associação ProtegeAlentejo apresentou uma ação judicial para anular a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) do projeto da central fotovoltaica Fernando Pessoa, localizada em Santiago do Cacém. O processo foi registado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja no último domingo, conforme comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo Liliana Silva, porta-voz da associação, a linha de 400 kV promovida pela Rede Elétrica Nacional (REN) tem uma DIA favorável, embora condicionada. “O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) menciona que a linha servirá para escoar a energia da central fotovoltaica Fernando Pessoa, e não podíamos ignorar essa questão”, afirmou Silva.
Em dezembro de 2023, a associação já havia contestado a DIA da central fotovoltaica, desenvolvida pela SUNSHINING, SA, em Santiago do Cacém. Este processo ainda está em andamento, juntamente com outro movido pelo Ministério Público.
A LMAT, planeada para atravessar os concelhos de Ferreira do Alentejo e Santiago do Cacém, cobre uma extensão de 76 quilómetros, passando por várias freguesias. Liliana Silva criticou a abordagem da REN em contactar proprietários para compensações, acusando a empresa de agir de má-fé. “Comunicam com os proprietários como se o projeto já fosse definitivo, o que não é verdade”, afirmou.
A ProtegeAlentejo, composta por residentes locais, também condenou a falta de consideração pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e a inadequada gestão da consulta pública. O projeto da central Fernando Pessoa, que obteve licença ambiental em janeiro de 2023, prevê um investimento de mil milhões de euros e gerou ampla contestação popular.
A associação insiste que o EIA possui muitas lacunas e questões não abordadas, defendendo o direito à propriedade privada e a transparência no processo. Liliana Silva destacou à Lusa que “os proprietários nem sequer tinham conhecimento do projeto”. Em comunicado, a ProtegeAlentejo sublinhou a “desconsideração pelo direito garantido à propriedade privada durante a preparação do Estudo de Impacte Ambiental”.
A disputa sobre a linha de alta tensão no Alentejo continua a gerar controvérsia, com a ProtegeAlentejo buscando proteção legal contra um projeto que considera prejudicial ao meio ambiente e aos direitos dos proprietários locais.
