A Procuradoria Regional de Évora decidiu assumir o processo que envolve o presidente da Junta de Freguesia de Fátima, Humberto Silva, e um empresário do setor da extração de pedra, conforme avançou o jornal O Mirante. Inicialmente entregue a um procurador residente na zona, o caso foi transferido para a instância superior com o objetivo de garantir maior transparência e evitar especulações sobre a imparcialidade do magistrado local, que é marido de uma autarca do concelho de Ourém.
A Procuradoria Regional de Évora, que abrange comarcas de seis distritos, optou por assumir o caso como parte de uma prática crescente de centralizar processos que envolvem políticos ou figuras públicas em magistrados de instância superior. Esta transferência ocorreu antes da conclusão da investigação, na qual Humberto Silva foi acusado de três crimes de recebimento indevido de vantagem e um crime de abuso de poder.
O Ministério Público acusa o autarca de, em dezembro de 2019, ter recebido indevidamente ingressos para jogos de futebol e futsal, com refeições e comodidades incluídas, oferecidos pela empresa Filstone, do empresário Ricardo Filipe, também arguido por oferta indevida de vantagem. Além disso, o presidente da Junta de Fátima é acusado de ter celebrado um protocolo com a empresa para a cedência de um terreno onde esta depositou materiais, em violação da legislação ambiental.
A GNR levantou vários autos sobre os depósitos no local, mas o autarca não cessou o protocolo, permitindo que a situação continuasse, o que, segundo a Procuradoria, prejudicou o interesse público. O Ministério Público também sustenta que Humberto Silva solicitou ao empresário o pagamento de obras de construção e remodelação na sua casa, com a empresa a suportar os custos de um projeto de arquitetura.
Esta transferência do processo para a Procuradoria Regional de Évora reflete a estratégia do Ministério Público de lidar com casos sensíveis em esferas superiores, garantindo uma maior imparcialidade e distanciamento das partes envolvidas.
