A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu, na passada segunda-feira, uma declaração de impacto ambiental favorável à captação de água do rio Guadiana para abastecimento da região do Algarve, mas com a exigência de cumprimento de várias condições. Esta decisão surge após a avaliação técnica de um projeto que foi submetido a consulta pública durante 30 dias.
O projeto, localizado na aldeia de Pomarão, no concelho de Mértola, distrito de Beja, faz parte do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e está orçamentado em cerca de 61,5 milhões de euros, com financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A proposta prevê a construção de uma conduta subterrânea com aproximadamente 40 quilómetros de extensão, que transportará a água captada até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim, distrito de Faro.
A APA destaca que o objetivo principal deste projeto é garantir “um regime de caudais ecológicos eficaz” e aumentar a capacidade hídrica disponível na albufeira de Odeleite, num esforço de cooperação entre Portugal e Espanha. No entanto, o licenciamento e a execução do projeto estão condicionados à obtenção de uma decisão de conformidade ambiental do projeto de execução.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou no passado dia 6 de agosto que Portugal e Espanha irão formalizar um acordo final sobre a captação de água no Pomarão no próximo dia 26 de setembro, em Madrid.
Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que representa 13 dos 14 municípios do distrito de Beja, com exceção de Odemira, manifestou-se contra o projeto. Em 9 de julho, a CIMBAL exigiu que a água captada sirva também a população local, salientando que Mértola é um dos territórios mais vulneráveis à desertificação, enfrentando sérios desafios relacionados com a escassez de água e o agravamento do stress hídrico devido a períodos de seca prolongada.
As associações ambientalistas Zero e Plataforma Água Sustentável (PAS) também criticam o projeto. Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério do Ambiente e Energia solicitou à APA, no final de julho, a elaboração de um plano para assegurar o abastecimento público de água, garantindo que as necessidades da população sejam asseguradas .
