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Quinta-feira, Setembro 19, 2024

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“A Lei do restauro da natureza é uma oportunidade para o Montado” – José Calado no colóquio da APORMOR.

Decorreu na APORMOR, em Montemor-o-Novo, um colóquio dedicado à pecuária extensiva, abordando o montado como um ecossistema natural, bem como as implicações de mercado e sanitárias associadas a este setor. O evento reuniu especialistas e representantes de diversas entidades, que discutiram as novas legislações europeias e o impacto destas nas práticas agrícolas e pecuárias.

José Calado, diretor regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no Alentejo, destacou a recente publicação da Lei do Restauro da Natureza pela União Europeia. Esta legislação, que entrou em vigor este mês, exige que Portugal elabore, nos próximos dois anos, um Plano Nacional de Restauro da Natureza. Calado sublinhou que esta poderá ser uma oportunidade estratégica para incluir medidas de apoio à regeneração do montado, associando a conservação ambiental a rendimentos para os proprietários de terras.

Jaime Piçarra, secretário-geral da IACA (Indústria de Alimentos Compostos para Animais), chamou a atenção para a legislação europeia em preparação, conhecida como “Cadeias Livres de Desflorestação”. Esta nova regulamentação, que está prevista para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025, exigirá que os produtores e exportadores de matérias-primas, como a soja, comprovem que as suas produções provêm de áreas que não foram desflorestadas após 2020. Piçarra alertou que esta medida poderá resultar num aumento significativo dos custos das rações, estimado entre 25 a 30 milhões de euros por ano, um custo que acabará por ser refletido nos preços ao consumidor final.

A IACA e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) estão ativamente a tentar adiar a implementação desta legislação, sublinhando as dificuldades que a sua entrada em vigor poderá causar ao setor agropecuário português.

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