Nuno Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, pediu uma audiência, com caráter de urgência, ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O pedido do Autarca surge na sequência do conhecimento público dos problemas financeiros que a Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém está a atravessar e que levaram ao encerramento do atendimento do CLAIM – Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes, o qual ficou sem financiamento da Administração Central desde janeiro passado, ao fim de mais de 20 anos de funcionamento.
Este encerramento levoui ainda à descontinuidade do programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças na ocupação de tempos livres.
A Câmara Municipal de Sines , adianta a este propósito, que “já havia reunido com a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, mas sem que tenha havido qualquer desenvolvimento posterior de forma a evitar o encerramento do serviço prestado pela Associação Caboverdiana.”
No ofício enviado ao ministro da Presidência, que tutela a integração de migrantes e a própria AIMA,o Presidente da Câmara de Sines refere que “o facto das políticas públicas do Estado estarem dependentes de «financiamento comunitário faz com que o seu funcionamento, eficácia e eficiência incorram em diversos riscos, sendo, de facto, o mais grave deles o da descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais e que, numa primeira instância, incubem ao Estado”.
O autarca assinala ainda na missiva que “tendo em vista a ausência de iniciativas ou disponibilidade das demais instituições públicas com responsabilidades na matéria para a criação de mecanismos que garantam a prestação do serviço de atendimento à integração de migrantes na Associação Caboverdiana, atirou esta instituição de solidariedade social para um momento absolutamente crítico do seu funcionamento, colocando em risco a sua sustentabilidade.”
O Edil considera “«Considero” absolutamente inaceitável que um território com as características de Sines, mas também de todo o Alentejo Litoral, onde chegam novos migrantes todos os dias, não tenha um CLAIM a funcionar ” enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Associação Caboverdiana, classificando-o como ” meritório, amplamente reconhecido e elogiado, efundamental para a comunidade migrante. “
