O Mietz- Movimento Independente por Estremoz, em nota enviada à nossa redação, deu conta que Luís Mourinha, antigo autarca de Estremoz , apresentou uma queixa contra José Daniel Sadio, atual Presidente da Autarquia porque ” em Sessão da Assembleia Municipal de Estremoz, de 30 de setembro de 2022, o atual Presidente da Câmara disse que aquele(Luís Mourinha) terá feito um negócio e o dinheiro não entrou na Câmara.”
De acordo com o comunicado emitido “depois do Ministério Público ter considerado, que o atual Presidente da Câmara estaria indiciado pela prática de um crime particular, o Tribunal de Instrução Criminal, em 19 de setembro de 2024, entendeu tratar-se de um crime semi-público, na forma mais grave, isto é, difamação com publicidade, e devolveu o processo ao MP para prosseguir com a acusação, contra José Daniel Sadio, nesta forma mais grave.”
De acordo com a informação avançada pela Agência Lusa e segundo o antigo autarca a queixa terá sido apresentada em 2023.
José Daniel Sadio, através de uma publicação feita nas suas redes sociais, após uma descrição pormenorizada dos factos e com o respetivo enquadramento temporal, veio esclarecer a situação considerando “ter dito a verdade”. Na publicação efetuada pode ler-se “quando referi numa Assembleia Municipal, em sede de debate, na reunião de 30/09/2022, que o anterior Presidente de Câmara assinou documentos em que, assumidamente, determinada verba deveria ter sido entregue ao Município e não o foi, FALEI A VERDADE!”
O atual Presidente da Câmara Municipal esclarece ainda “o Tribunal decretou a nulidade da acusação particular e da constituição de assistente por parte de Luís Mourinha, porque, erradamente, a existir acusação, tratando-se de crime público, teria de ser proferida acusação por parte do Ministério Público, o que não aconteceu. Portanto, o processo regressa à fase de inquérito e será ao Ministério Público que compete tomar diligências, para acusar ou arquivar. “
O Autarca, eleito pelo PS, a cumprir o seu primeiro mandato no Município de Estremoz reitera ainda que “É FALSO que o Juíz tenha devolvido o processo ao Ministério Público para que esta prossiga com a acusação! O Ministério Público fará o que entender, nos termos da sua competência.” reiterando que o processo “voltou à Fase de Inquérito!”.
