O Grupo Pro-Évora, membro da plataforma cívica Juntos Pelo Divor, instaurou, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma acção administrativa contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Ministério do Ambiente e Energia, visando a declaração de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental emitida para o projecto “Central Fotovoltaica de Divor”, promovido pela empresa Incognitworld3 Unipessoal Lda.
A informação é avançada pelo Grupo, uma associação de defesa do património cultural da cidade de Évora e da sua área de influência, fundado em 1919, em comunicado enviado à nossa redação.
Esta acção judicial, pode ler-se no comunicado ” integra-se no objectivo de impedir a instalação de duas megacentrais fotovoltaicas, quase contíguas, na freguesia da Graça do Divor, no concelho de Évora, ocupando uma área de cerca de 650 hectares. O segundo projecto é da empresa Hyperion Renewables Évora, Lda.”
A plataforma Juntos Pelo Divor, explica, ” emitiu um Manifesto, no mês de Junho, onde expõe os motivos que defende, promoveu uma Petição Pública dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e ao Presidente da Câmara Municipal de Évora (CME), compareceu em diversas reuniões públicas da CME e conseguiu que esta autarquia deliberasse, em 24 de Julho, estabelecer princípios de actuação para os projectos de centrais solares que, no futuro, pretendam implantar-se no concelho de Évora, e condicionasse a aceitação da instalação das duas megacentrais em apreço, e foi recebida pela presidência da Assembleia da República no dia 3 de Setembro, tendo entregue um Memorando com as suas propostas, que também fez entrega a todos os grupos parlamentares.”
Defende ainda “as energias renováveis, mas considera que a sua instalação deve ser objecto de planos de ordenamento que articulem usos, conciliem interesses e minorem ao máximo os seus impactes ambientais, patrimoniais, paisagísticos, económicos, sociais e culturais.”
O Grupo Pro-Évora, associação de defesa do património cultural da cidade de Évora e da sua área de influência, fundado em 1919, sem fins lucrativos e de interesse público, integra nos seus objectivos o enquadramento ambiental e paisagístico do património, tendo em conta a sua relevância social
