O Supremo Tribunal de Justiça reduziu as penas de prisão efetivas aplicadas a dois militares da Guarda Nacional Repúblicana que exerciam funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, por agressões a cidadãos imigrantes.
Rúben Candeias, condenado em primeira instãncia e com a pena confirmada pelo Tribunal da Relação, estava condenado a 8 anos e 8 meses de prisão, viu agora a pena reduzida para 7 anos e 10 meses de prisão. José Miguel lopes, o outro dos Guardas, inicialmente condenado a 8 anos e 7 meses, ficou agora com uma pena de 6 anos e 9 meses.
Depois de terem recorrido para a relação de Évora, por considerarem que a pena aplicada pelo Tribunal de Primeira Instância, e de o seu recurso ter sido julgado improcedente, apresentaram recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
O STJ considerou ter existido “um manifesto lapso material” no acórdão recorrido, pelo que deram provimento parcial do recurso e deliberaram “o desconto de 10 meses no cúmulo jurídico condenatório”, avança o Lidador Notícias.
Recorde-se que os dos militares da GNR foram expulsos da Instituição.
