O Governo celebrou esta segunda-feira dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização.
Entre os dezassete municípios, estão dois da região do Alentejo- Castro Verde e Moura. Para além destes dois Municípios Alentejanos, assinaram ainda este acordo as Autarquias de Almeirim, Arcos de Valdevez, Lamego, Leiria, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.
De acordo com o Governo, através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias.
Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais.
A cerimónia de assinatura contou com a presença dos Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, do Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.
