As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO) continuam a bater-se em tribunal contra a Barragem do Pisão, contestando o suposto interesse público da obra e salientando os graves impactes ambientais negativos referidos no Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
No mais recente passo de um processo que dura desde 2022, as ONGA recorreram a semana passada da decisão do tribunal, que decidiu não decretar a providência cautelar que obrigaria à paragem da obra.
Em comunicado as organizações da C7 consideram que “a construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a Lei de Restauro da Natureza e o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), pelo que urge ser travada. Estão em causa danos ambientais significativos e irreversíveis.”
O EIA do empreendimento, designado oficialmente por Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC), e que inclui nas suas infraestruturas primárias a barragem do Pisão, refere claramente que “o projeto gerará significativos impactes negativos, quer na fase de construção, quer na fase de exploração, com afetação substancial de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos, diversos dos quais de carácter de alguma singularidade e relevância (quer conservacionista quer histórica)” pode ainda ler-se na nota.
As organizações referem que “entre outros, a construção desta barragem resultará na destruição de habitats protegidos e no abate de árvores protegidas (mais de 40 mil árvores, entre povoamentos de azinheiras e sobreiros, espécies protegidas pela legislação portuguesa), na alteração e interrupção dos regimes de caudais naturais da ribeira de Seda, na conversão de áreas agrícolas de sequeiro em regadio incentivando o consumo de água onde ela já escasseia, reduzindo a biodiversidade, na artificialização dos usos do solo, na possível contaminação dos solos e das águas e na destruição da aldeia do Pisão, com a deslocalização dos seus habitantes.
Considerando a descrição do projeto e os impactes identificados no próprio Estudo de Impacte Ambiental, a coligação C7 considera que “o interesse público do projeto é inexistente, uma vez que o principal objetivo da construção da barragem do Pisão não é o abastecimento público e que o projeto não cumpre os objetivos ambientais, estabelecidos no princípio de Não Prejudicar Significativamente do instrumento que o financia, o MRR” evidenciando igualmente que “o custo final da Barragem do Pisão e da central fotovoltaica aproximar-se-á dos 300 milhões de euros, sendo que, para a barragem e a central hidroeléctrica do Pisão, o valor de construção é de 71,7 milhões de euros. A execução da barragem levará à concretização de um empréstimo contraído pelo Estado, de 140 milhões de euros, levando a mais esse endividamento público.”
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 consideram assim que urge impedir a tomada de decisões subsequentes ao Título Único Ambiental (TUA) e à Declaração de Impacte Ambiental (DIA), e a inerente criação de expectativas, prejudiciais aos interesses privados e, ainda, muito mais, ao interesse público do Estado Português.”
