O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 8 de junho, falou sobre a ameaça da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em sair do Procedimento por Défice Excessivo, em que pelas regras da União Europeia (EU), será difícil uma injeção de capital na CGD não ter impacto negativo nas contas do Estado, o fim dos tetos salariais, medida à qual a Esquerda se opõe e o veto do Presidente da República relativamente às barrigas de aluguer.
Sobre a ameaça da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em sair do Procedimento por Défice Excessivo, João Oliveira expressa que “a perspetiva colocada pela Comissão Europeia tem poucas pernas para andar, ninguém compreenderia que a União Europeia alterasse as regras de capitalização dos bancos e exigindo a capitalização de todos os bancos incluindo a CGD e depois viesse dizer que essa recapitalização não podia ser feita porque tem que ser contabilizada no défice”.
Relativamente ao fim dos tetos salariais, medida à qual a Esquerda se opõe, o deputado refere que “não há da parte do PCP uma perspetiva de que haja vantagens relativamente à alteração às regras de relação dos gestores públicos, no sentido de pôr fim aos tetos salariais. O regime jurídico dos gestores públicos implica um conjunto de regras objetivas para fixar tetos salariais às pessoas que estão indicadas como gestores públicos para que não aconteça aquilo que aconteceu há pouco tempo (…)”.
No que concerne ao veto do Presidente da República relativamente às barrigas de aluguer. João Oliveira refere que “o PCP votou contra a lei na Assembleia da República, apresentou uma declaração de voto onde consta as razões para o nosso voto contra uma declaração de voto que o próprio Presidente da República levava para referir a mensagem que enviou à Assembleia da República a acompanhar o veto (…) achamos que esta questão das barrigas de aluguer tem implicações e suscita problemas e dúvidas que não estão devidamente consideradas nem acauteladas na lei que foi aprovada e portanto votamos contra a lei (…)”.
