O eurodeputado Nuno Melo no seu comentário desta quinta-feira, dia 3 de novembro, falou sobre a medida apresentada no Orçamento do Estado para 2017 que visa isentar os autarcas de qualquer responsabilidade financeira em decisões que tenham pareceres de técnicos de serviços das autarquias, o recuo de Catarina Martins que aceita reserva do património dos gestores da CGD e os projetos do Portugal 2020 que atingem recorde de 3,2 milhões de euros.
Relativamente à medida apresentada no orçamento do Estado para 2017 que visa isentar os autarcas de qualquer responsabilidade financeira em decisões que tenham pareceres de técnicos de serviços das autarquias, Nuno Melo diz que compreende que “os autarcas por razão da sua vida ou da sua formação, não tenham competências especificas em decisões de grande complexidade. E desse ponto de vista, não me choca muito se um presidente de câmara, a propósito de uma decisão urbanística em pareceres fundamentados e valorizados por técnicos, decide em conformidade com esses pareceres, possa ser relativizada a sua responsabilidade, porque para isso é que existem os técnicos”.
Acrescenta que “isso só faz sentido se esses técnicos, por seu lado, forem responsabilizados, e se alguém responder, o que não invalida também que o autarca tenha a obrigação de procurar por todos os meios, obter todas as garantias técnicas que façam bom juízo em relação à decisão, e que digam que esta decisão é correta (…)”.
Sobre o recuo de Catarina Martins que aceita reserva do património dos gestores da CGD, expressa que “este Bloco é feito de plasticina, não tem convicções e não tem sequer ideologia, adapta-se às circunstancias e vai navegando à vista”, salientando que com “o PCP é diferente”.
Nuno Melo interroga-se, “faz algum sentido que a própria Constituição estabeleça por razão da obra pública, que quem exerce funções públicas, tenha que ter total transparência perante os eleitores, perante os portugueses, e de repente um cidadão (…) possa ter uma lei à medida, que por seu lado também é inconstitucional”.
Sublinha que “a CGD é um banco público, vive de dinheiro dos contribuintes, vai ter agora uma injeção de capital de mais de 2 mil milhões de euros, e o seu presidente vai estar isento de uma obrigação que é de todos, um banco que é público, que decide o destino de milhões”, afirmando que “é uma questão de transparência e de garantia de que os dinheiros públicos não são utilizados em beneficio privado (…)”.
Quanto aos projetos do Portugal 2020 que atingem recorde de 3,2 milhões de euros, o eurodeputado diz que “é sinal de dinamismo da nossa sociedade, de empreendedorismo dos nossos empresários que perante uma oportunidade de recurso a dinheiros que são públicos, do ponto de vista europeu, mas que exigem também, normalmente, uma comparticipação que é privada, e fazem-se à vida. E é graças a esse esforço dessas pessoas que a economia, apesar de pouco, ainda vai crescendo (…)”.
