O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 21 de dezembro falou sobre a cedência no salário mínimo concertada à esquerda, em que o ministro Vieira da Silva reuniu com o Bloco de Esquerda e o PCP, explicando a proposta que levaria à Concertação Social para tentar convencer os patrões a assinar acordo alargado, o fundo dos lesados do BES, cujo financiamento provem da banca com garantia do Estado e o aumento do salário mínimo, em que o corte na TSU paga pelo menos 15% do aumento e em certos casos as empresas até podem ficar a ganhar com a medida.
Sobre a cedência no salário mínimo concertada à esquerda, João Oliveira diz que o Governo fez questão “de nos informar da proposta que levaria à Concertação Social relativamente ao aumento do salário mínimo e às condições conexas com esse aumento do salário mínimo”.
Salienta que “conhecida a posição e a discordância do PCP, com aumentos inferiores a 600 euros e com medidas de redução da TSU, nós entendemos que o aumento da salário mínimo não deve ser imputado como custo à Segurança Social (…)”.
Relativamente ao fundo dos lesados do BES, cujo financiamento provem da banca com garantia do Estado, João Oliveira refere que o PCP ainda não conhece exatamente “os contornos em que essa compensação aos lesados do BES vai ser feita e a perspetiva que o Governo tem relativamente à recuperação de créditos do antigo BES para custear esta compensação”, sublinhando que apenas conhece o que foi anunciado publicamente, apontando para mais tarde uma tomada de posição (…) embora não lhe pareça que, do que conhece, seja “um bom ponto de partida (…)”.
O deputado comentou ainda o aumento do salário mínimo em que o corte na TSU paga pelo menos 15% do aumento e em certos casos as empresas até podem ficar a ganhar com a medida. João Oliveira expressou que “a perspetiva do Governo é retomar a solução que o anterior Governo encontrou de compensar as empresas que aumentam o salário mínimo com uma redução na TSU e o que isso significa, é um incentivo à contratação com o valor do salário mínimo (…) e isso acaba por funcionar ao contrário”, o que poderá levar a que muitas empresas “contratem trabalhadores com o valor do salário mínimo e não é adequado e não me parece que seja uma boa solução porque o aumento do salário mínimo não deve significar que ele é feito à custa da Segurança Social (…)”.
