O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 1 de fevereiro, começou por comentar a negociação do documento que o Governo está a preparar, para a integração de precários no Estado, que segundo o jornal o Público, estão em cima da mesa duas soluções, uma delas passa por abrir um concurso extraordinário, à semelhança do que tinha sido feito por António Guterres no ano de 1997, e a outra inspira-se na solução encontrada, pelo agora Primeiro-ministro, António Costa, quando esteve à frente da Câmara Municipal de Lisboa, que permitiu integrar na autarquia 800 trabalhadores, recorrendo a um tribunal arbitral criado para o efeito, onde referiu que “o PCP não tem uma posição fechada sobre as soluções avançadas, há uma experiência sobre cada uma delas o que permitirá uma avaliação.” Reforçando que “a nossa preocupação é que se resolva, de uma vez por todas, o problema dos precários na Administração Pública. É preciso que se integrem a pessoas nos quadros, que contratem as pessoas de uma forma efetiva porque a postos de trabalho permanentes devem corresponder a contratos efetivos. O essencial é haver vontade de resolver a precaridade. É preciso garantir que as coisas andem e em princípio até ao final de fevereiro há condições para se encontrar a solução. Esta questão faz justiça aos trabalhadores que estão a trabalhar todos os dias na função pública, sem que tenham proteção todos os dias.”
Questionado sobre a municipalização dos transportes, onde o PCP recusa, preferindo a nacionalização, e o Bloco de Esquerda prefere a gestão intermunicipal, o Deputado responde que “quanto a isso só tenho a lamentar que o Jornal público tenha feito uma notícia falsa”. Afirmando que “a posição do PCP, relativamente à carris, já tenha sido tornada pública no debate na Assembleia da República com a participação do Governo, no dia 18 de janeiro”.
João Oliveira acresce ainda, “vou inclusive entregar para apreciação parlamentar das empresas de transportes, de Lisboa e Porto, que tem por base a manutenção das empresas no sector empresarial do Estado e no Orçamento do Estado, porque as autarquias amanhã podem não ter capacidade para garantir essas redes de transportes”.
Para terminar, o Deputado comentou o tema Eutanásia, dizendo que “o PCP tem posição fechada sobre esta questão. Vamos dar conta das preocupações e critérios, e ter em atenção situações de desumanidade que estão a acontecer noutros países”. Realçando que “é preciso salvaguardar a ideia de que a morte assistida não pode ser um sucedâneo dos cuidados paliativos”.
