O Presidente da CIMAA, Nuno Mocinha falou à Rádio Campanário sobre o veto da Associação Nacional de Municípios, à proposta do Governo de delegação de competências às autarquias da avaliação de IMI, por receio de aumento da carga fiscal.
O Presidente da entidade acredita que o diálogo prevalecerá, esperando-se ainda por mais debates e reuniões sobre o assunto, mas que o IMI é um imposto municipal e, como tal, acredita que deveria ser regulado pelas câmaras e não pelo Governo.
“Sentimo-nos injustiçados por ser um imposto nosso, mas nomeadamente determinadas isenções são dadas através do Governo. Se o imposto é nosso, somos nós que o deveremos gerir em função dos nossos territórios”.
A função de avaliação é detida pelas Finanças e a mesma poderá passar para a câmara, mas não considera a alteração problemática, pois é recorrente a entidade pedir ajuda ao Município para determinados tipos de avaliações.
“Não sou um homem de confronto, sou um homem de diálogo e como tal acho que chegarão com certeza, o Governo e a Associação de Municípios, a um acordo para o bem de Portugal”.
