Luís Moreira Testa, deputado da Assembleia da República pelo PS, eleito pelo círculo de Portalegre, foi indicado pela Subcomissão de Ética, para apresentação de esclarecimentos relativamente a situações de incompatibilidade, no âmbito de uma alegada violação dos impedimentos de exercício de funções.
Em declarações à Rádio Campanário, Luís Testa declara, “a minha mulher é detentora de uma participação social numa sociedade por cotas e relativamente a essa sociedade não tenho qualquer tipo de função”.
O processo prende-se com a alínea 5, do Artigo 21º, do Estatuto dos Deputados que prevê, como incompatível com o desempenho do cargo, a detenção de um capital social a entidade pública. Sendo ainda referido como impedimento, na alínea 6, “a) No exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público”.
Maria Testa, cônjugue do deputado socialista, detinha 15,39% da empresa Costa, Calado, Pina e Associados Lda que, em Junho de 2016, celebra um contrato por ajuste direto com o Município de Portel. No valor de 2400€, o montante concedido visou a publicitação de eventos, feiras e iniciativas.
Luís Testa realça que, a participação de Maria Testa na referida empresa, não lhe proporcionava conhecimento da celebração dos contratos, nem participação efetiva no negócio, assim como a faculdade de influenciar ou impor-se ao próprio negócio.
No entanto, a mesma optou por alienar a sua participação na sociedade, resolvendo desta forma a questão.
“Perante esta circunstância e para fazer sanar todo e qualquer indício de incompatibilidade, aquilo que a minha mulher fez é pôr a amortização da própria sociedade, a cota que tinha. […]. Portanto, não há, a partir de agora, qualquer incompatibilidade que me possa ser assacada. Para mais importa dizer, que desta sociedade, nem eu nem a minha mulher, tirámos qualquer proveito que fosse, económico, financeiro ou de outra natureza”. Acrescentando que o seu agregado familiar não beneficia, nem nunca beneficiou, do seu exercício de função política.
