A Infraestruturas de Portugal S.A. (I.P.), visa o ganho de eficiência na conservação e manutenção da rede rodoviária, estabelecendo para tal, contratos de conservação corrente da rede.
Segundo Portaria n.º 215/2017, publicada em Diário da República, o Governo autoriza a empresa Infraestruturas de Portugal S.A., a proceder à repartição de encargos, relativos ao contrato da Empreitada de “Conservação corrente por contrato 2017/2020 – Distrito de Beja”, procedimento que pretende lançar.
Com prazo de execução entre os anos de 2017 e 2020, a empreitada tem uma execução financeira plurianual, tornando necessária a autorização dos Ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas.
Desta forma, e através desta publicação em Diário da República, o Governo autoriza a repartição de encargos, para a execução da empreitada, até ao montante de 10 300 000,00 €.
Podendo transitar saldo restante do ano anterior, estipula o documento a repartição dos encargos orçamentais, com 896 100,00€ para 2017, 2 873 700,00€ para 2018, 2 873 700,00€ para 2019, e 3 656 500,00€ para o ano de 2020.
Os contratos de conservação corrente da rede rodoviária, visam trabalhos de conservação, recuperação e melhoria no âmbito dos pavimentos, sistemas de drenagem das vias, Pontes e viadutos, sinalização e outros equipamentos de proteção e segurança rodoviária, taludes e limpeza de bermas e dos terrenos adjacentes à estrada.
