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Sexta-feira, Novembro 22, 2024

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Município de Avis altera delimitação da Reserva Ecológica Natural

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Avis, vai ser alterada, em regime excecional de regularização de estabelecimentos e atividades, no caso, explorações pecuárias.  

Segundo publicação em Diário da República, esta alteração simplificada da delimitação da REN resulta da alteração do Plano de Pormenor do Núcleo Turístico da Cortesia.

Esta alteração obteve parecer favorável obrigatório da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., implicando ainda a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Avis, “com reflexo na sua planta de condicionantes, bem como de outros instrumentos de gestão territorial cuja área de intervenção abranja a área em causa”, segundo a publicação.

De salientar que a Reserva Ecológica Nacional é uma estrutura biosférica que integra várias áreas com valor e sensibilidade ecológicos ou com suscetibilidade a riscos naturais, condicionando a ocupação e utilização do solo.

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