Decorreu esta terça-feira, dia 23 de janeiro, em Évora, a sessão pública de apresentação do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, encontrando-se agora abertas as candidaturas ao financiamento de projetos neste âmbito.
O IFRRU visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de reabilitação Urbana (ARU) dos vários municípios do país, entre os quais se encontra a ARU do centro histórico de Évora, significando que ao abrigo do IFRRU 2020, os edifícios aqui localizados podem beneficiar de empréstimos, em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, nomeadamente taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza, para a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.
Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas (incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos), assim como pessoas coletivas públicas. São elegíveis para este programa a: reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2); reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas.
A formalização de candidaturas é efetuada através de três passos, iniciando-se o processo com uma solicitação à Câmara Municipal de parecer de Enquadramento da localização do imóvel. Segue-se a realização da Certificação Energética por um perito, para permitir a escolha das melhores soluções que possibilitem o aumento da eficiência energética do imóvel a reabilitar; e por fim poderá ser feito o pedido de empréstimo junto dos quatro bancos selecionados para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular.
O instrumento financeiro permite empréstimos em condições mais vantajosas do que as que são oferecidas no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência) e, do montante total, 700 milhões provêm de fundos públicos (nacionais e comunitários) e os restantes 700 milhões são disponibilizados pelas quatro entidades bancárias.
