A nível nacional denunciados pelas Comunidades Intermunicipais (CIM), “alguns aumentos mais ou menos a rondar os 4%, o que não pode ser”, sobre as tarifas praticadas nos títulos de transportes coletivos de passageiros, confirmou João Carvalho, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (ATM). Já “em relação ao Alentejo estamos à espera que a CIM do Alto Alentejo nos comunique o ponto de situação”. Coimas podem variar entre os 1.000 euros e os cerca de 45 mil euros.
Em análise estão os aumentos das tarifas praticadas pelas operadoras de transportes coletivos de passageiros, que não podem ultrapassar a percentagem máxima estipulada por lei de 2,5% em relação ao ano anterior. Este processo, agora da responsabilidade das CIM, deve ser analisado, caso a caso, e depois comunicado à ATM, que atuará em caso de irregularidade. Por isso, a ATM aconselha utilizadores a “guardarem os títulos que têm” enquanto averigua o cumprimento ou incumprimento das operadoras.
Já “em relação às outras CIM, a do Alentejo Central, a do Baixo Alentejo e do Alentejo Litoral, dado que o IMT ainda tem competências em relação a estes casos, nós questionámos o IMT sobre o cumprimento ou incumprimento dos tarifários. Portanto, estamos à espera que nos respondam”, esclarece o responsável máximo da autoridade reguladora.
Contudo, “é evidente que não vamos ficar eternamente à espera que as CMI nos respondam”, tendo estabelecido “um prazo até ao final de abril para nos comunicarem. Caso não haja comunicação nós iremos entrar em contacto direto com os operadores dessas Comunidades Intermunicipais”, admite João Carvalho. “Passaremos, nesse caso, por cima dessas Comunidades Intermunicipais, que é isso que não queremos fazer”, face à fase de transição atual, onde “há um processo de descentralização”, sendo “a primeira vez que as CIM têm novas responsabilidades” e “é a primeira vez que estão a analisar tarifários”, pelo que “temos que ser compreensivos”.
A análise destes processos é feita “caso a caso”, “ou as CIM nos comunicam e nós, com certeza, confiamos nas CIM, ou se não responderem ou se verificarem” irregularidades, “nós atuaremos com processos contraordenacionais, que são processos que não são rápidos”.
Deixando o alerta aos utilizadores dos transportes para “guardarem os títulos que têm”, pois, “caso haja irregularidades os operadores serão, em último caso, obrigados a repor as verbas que indevidamente possam estar a cobrar”. Nesse sentido, João Carvalho explica que “uma das nossas competências é também a proteção dos utilizadores dos meios de transportes, os passageiros”.
