Para o ano de 2018, o Estado Português autorizou a IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação a realizar uma despesa até 10 milhões de euros no programa KC-390, no âmbito da parceria estabelecida com a brasileira Embraer, que em Portugal se encontra instalada em Évora.
Tendo em conta a importância estratégica do programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transportes multiusos KC-390, enquanto fator de desenvolvimento do país e do setor aeronáutico nacional, o Governo, através de Resolução do Concelho de Ministros, assegurou a necessidade de capacitar entidades nacionais em atividades de engenharia, testes e certificação associadas à da Certificação Operacional Final (FOC) prevista para final de 2018.
Através de despacho dos Ministros das Finanças, da Defesa Nacional e da Economia, o Governo autorizou o IAPMEI, I.P. a entregar até 10.193.954,53 euros, à Embraer, para reforço dos capitais próprios, na medida das necessidades decorrentes da conclusão da certificação operacional final (FOC) do Programa.
Estes fundos, terão que ser exclusivamente direcionados para a participação no programa KC-390, no âmbito da capacitação técnica e humana da empresa e das entidades envolvidas, até 5 911 712,13 euros; assim como para a reversão integral das importâncias pagas a título de prestações acessórias de capital para rendimento, até 4 282 242,40 euros.
