O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 16 de julho, comentou o anúncio do governo de 1.700 milhões de euros para o interior, terminando a sua revista de imprensa com uma breve análise aos projetos de lei do BE, PCP e PEV, para que as cantinas escolares passem para alçada do estado.
No que diz respeito ao anúncio de 1.700 milhões para investir no interior, o deputado social-democrata diz que “é uma notícia feitas à pressão pelo governo, no sentido de justificar a sua própria ineficácia” e “aquilo que não faz”.
No seu entender, este anúncio, há anos que “é sempre a mesma coisa”, que vem “daquela velha escola socrática”, em que “anunciam sempre os mesmos milhões, que curiosamente são os mesmos milhões, oriundos nos mesmos fundos comunitários”. Isto é, “existem dotações nos fundos comunitários para sempre aplicados no interior”, as denominadas de “regiões de convergência”, onde “o Alentejo é uma delas”. Contudo “a taxa de execução é de 11%” o que “é muito grave”, porque “o programa começou em 2014 e vai até 2020”, explica o deputado, classificando este anúncio de “propaganda”.
No seu entender, “não é a região que tem culpa, a estagnação na aplicação destes fundos deve-se ao facto de que “nunca tivemos um governo tão centralista” que “quer decidir tudo e depois não deixa ninguém tratar nada no terreno”. António Costa da Silva, a título de exemplo, fala dos “equipamentos sociais” com “taxa de execução zero”, onde durante “quarto anos e meio, não foi gasto um cêntimo para equipamentos sociais”. Ainda “na área dos postos de saúde, extensões de saúde” a “taxa de execução é zero”. Assim como na “área de acolhimento empresarial”, dando o exemplo concreto de Extremoz, onde “a Câmara não recebeu um cêntimo” e onde, mais uma vez “a taxa de execução é zero”. À imagem também das “infraestruturas cientificas e tecnológicas”.
O que significa que “a ineficácia deste governo é gigantesca”, diz António Costa da Silva. Ao mesmo tempo o “dinheiro que devia estar a ser aplicado no interior, não está a ser aplicado”. Um dos problemas que conduziram a esta demora pode estar relacionado com os mapeamentos das áreas de intervenção, pois “esses mapeamentos demoraram 4 anos” e por outro lado, “hoje demora-se 6 meses para abrir um aviso de concurso para uma área qualquer”, porque “tem que ir a Lisboa” para aprovação.
A questão da transferência das cantinas privadas, para a alçada do estado, António Costa da Silva confessa que “para nós [PSD] é indiferente que seja o estado a oferecer os produtos” ou “a contratação de privados”, considerando que “há um serviço que tem que ser criado, que deve funcionar como deve de ser e que deve permitir com que as crianças e os jovens possam beneficiar de uma qualidade alimentar adequada”.
