Ao longo de cerca de cinco anos, os 14 municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) debateram, assinaram e colocaram em marcha um projeto de “Eficiência Energética na Iluminação Pública no Alentejo Central”, inserido na Estratégia de Eficiência Energética Alentejo Central (EEEF), que prevê a substituição de lâmpadas antigas por lâmpadas LED, gerando uma poupança de cerca de 33 milhões de euros ao conjunto dos municípios. Contudo, em 2017, Vila Viçosa comunicou à CIMAC a sua intenção de desistir, o que “mete o projeto por terra”, disse o vice-presidente da CIMAC, António Recto, à Campanário.
“Há uma vontade expressa da Câmara Municipal de Vila Viçosa (CMVV) de não aceitar o projeto, agora, nesta fase” o que “é bastante complicado, porque é um projeto para os 14 municípios”, onde “estamos a falar de toda a substituição da rede de iluminação pública” e de “uma quantidade de milhares de euros de investimento”. Por isso “qualquer Câmara que saia, complica bastante este projeto”, explica António Recto.
Pelo que, como consequência de um eventual cancelamento do mesmo “as Câmaras têm que devolver 500 mil euros do empréstimo que conceberam”.
A Campanário contatou o Presidente da CMVV, Manuel Condenado, que remeteu qualquer esclarecimento para o Vice-presidente do município, Luís Nascimento, como responsável pela pasta do projeto. Por sua vez, este comunicou que não tinha qualquer explicação ou esclarecimento adicional a dar, além de confirmar a intenção da CMVV em manter o atual contrato com a EDP, comunicada à CIMAC em 2017.
“Estamos a falar da substituição de mais de 50 mil luminárias e numa poupança em 12 anos acima de 33 milhões de euros para o distrito de Évora”
“É uma vontade expressa da CMVV que eu, como representante da CIMAC, não compreendo nesta altura”, pois “uma vez que o projeto andou, os empréstimos foram concedidos” e “estamos à espera do visto do Tribunal de Contas” e “já foi selecionada a Empresa de Serviços de Energia (ESE)”.
Sobre o projeto, o vice-presidente da CIMAC explica que “estamos a falar da substituição de mais de 50 mil luminárias e numa poupança em 12 anos acima de 33 milhões de euros para o distrito de Évora”. Uma poupança “que os municípios vão arrecadar durante esses 12 anos”.
“Palavra de honra que não percebo esta posição da CMVV”
Nesse contexto, onde “estamos a falar de poupanças avultadas, estamos a falar de uma mais valia para as câmaras, palavra de honra que não percebo esta posição da CMVV”, que “está a dificultar o projeto nesta fase”. Uma vez que “o projeto andou” e “os contratos estão assinados com a ESE”, pelo que esta desistência de Vila Viçosa “mete o projeto por terra” e os 14 municípios são “obrigados a devolver os 500 mil euros”.
António Recto explica ainda que “o projeto tem mais de cinco anos a ser discutido dentro da CIMAC”, tendo o Município de Vila Viçosa dado conhecimento da sua posição, em manter o seu atual contrato com a EDP só “agora nesta fase, durante 2017”, conforme o Vice-Presidente da CMVV, Luís Nascimento, também confirmou à Campanário.
“Mas a CMVV de Vila Viçosa reserva-se nesse direito, o problema que está é na fase em que essa tomada de posição aparece”, acrescenta o vice-presidente da CIMAC. Nesse caso e no seu entender, “nunca tinha entrado neste projeto”.
Sobre os empréstimos elaborados pelos municípios, António Recto explica que “se o projeto avançar ele será diluído com a empresa ESE”, pelo que “não há qualquer investimento notório por parte das Câmaras, nenhum”. Pelo que “beneficia a empresa e beneficiam as Câmaras”. Mas “passa a haver [despesa], no momento em que o projeto não vai para a frente”.
