Na sequência das autárquicas de 2017, no município de Portalegre, em que o movimento independente perdeu a maioria absoluta com que governava no anterior mandato, o executivo municipal ficou composto por três eleitos da Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), dois do PS, um da CDU e um do PSD. Tendo a CLIP celebrado acordos com os vereadores do PSD e da CDU, a quem atribuiu pelouros. Passado um ano das eleições, o vereador da CDU, Luís Pragana, apresentou a renúncia ao pelouro responsável pelo saneamento, limpezas e jardins, porque “não podemos é aceitar um pelouro que nós temos a responsabilidade e a visibilidade dele e os trabalhadores necessários para o organizar estão noutro pelouro”, garantiu o porta-voz da coligação, o deputado municipal, Diogo Serra.
Segundo este, “a primeira e principal questão foi colocada e que leveou à demissão do vereador, foi a decisão da CDU em não continuar com o acordo que não estava a ser cumprido” e nesse sentido “o vereador cumpre as decisões do coletivo, de que era necessário não dar continuidade a um acordo, uma vez que uma das partes, concretamente a CLIP, não estava a honrá-lo”.
“O vereador cumpre as decisões do coletivo”
Assim, este rompimento, surgiu “não só pelas questões de tratamento pessoal na vereação”, pois “a principal questão é que o compromisso escrito tinha como pressuposto um conjunto de ações, algumas delas datadas, que a presidente da câmara e a CLIP não estavam a cumprir”.
Dando como exemplos, “o estacionamento pago na cidade” de Portalegre, uma vez que no entender da CDU “toda a cidade está ocupada por condicionantes ao trânsito que impede o desenvolvimento, quer do comércio tradicional, quer fundamentalmente da zona do mercado municipal”. Bem como “alguns compromissos que a Sr. Presidente tinha assumido, na campanha eleitoral, não cumpriu, e depois estes, que foram passados a escrito e que têm a sua assinatura, que estavam datados e não foram cumpridos”.
“A principal questão é que o compromisso escrito tinha como pressuposto um conjunto de ações, algumas delas datadas, que a presidente da câmara e a CLIP não estavam a cumprir”
Diogo Serra refere ainda “um conjunto de outros pressupostos que levaram à assinatura do acordo”, como “o ser garantido e o ser tornado pública a situação da Fundação Robinson”, através de “uma auditoria que não foi feita”, ou até mesmo a necessidade de “os pelouros que eram aceites por nós terem acoplados a eles as condições mínimas para os tornar efetivos, o que também nunca foi feito”.
Porém, o porta-voz da CDU de Portalegre, sublinha que não estão em causa “questões de dinheiro ou de finanças”, mas sim “questões de vontade”, “que têm a ver com a disponibilidade e meios de pessoal e de bens para exercer as funções” e que “levaram ao rompimento do acordo por parte da CDU”. Considerando que “foi o somatório de todas estas questões que levaram a CDU a decidir que era tempo de não andarmos com rodeios” e “a fingir que estava tudo bem”.
Questionado sobre a possibilidade de reverter os constrangimentos ou procurar executar os projetos em questão até ao final do mandato, Diogo Serra diz que, após uma reunião com o CLIP, “a resposta que veio foi: nada”. Garantindo que “na reunião que tivemos, foi dito que não estavam em condições de nos dar uma resposta”.
Pelo que, daí em diante, “as coisas foram-se degradando” e “as posições que já estavam difíceis foram sendo agudizadas e não houve nenhuma resposta política da estrutura política que tem o poder”.
No que concerne à ação política da CDU daqui em diante, Diogo Serra diz que a CDU continuará “a votar favoravelmente tudo aquilo que na nossa opinião é a favor da população e do concelho e a votar contra tudo aquilo que na nossa opinião for contrário à população e ao concelho”.
Algo em que “o próprio acordo estava muito claro”, através da “obrigação de discutirmos antecipadamente, quer o relatório de contas, quer o orçamento, de forma a que ele, quando fosse para ser aprovado já levasse os contributos necessários para o tornar possível”.
