O Município de Elvas encontra-se autorizado a ceder a utilização de infraestruturas militares do Estado para fins turísticos, segundo publicação em Diário da República.
Em despacho de 2014, foi cedida ao Município de Elvas a utilização, a título precário e oneroso, durante 50 anos, de imóveis do Estado, determinando que os mesmos sejam recuperados e colocados à disposição do público. A presente alteração a este despacho surge do interesse demonstrado por privados na reabilitação de alguns desses prédios, para fins turísticos, nomeadamente o Quartel de São Paulo, ao abrigo do programa REVIVE.
Entre os edifícios cuja utilização foi cedida ao Município de Elvas, e que poderá agora ser cedida a terceiros, surgem infraestruturas militares como o Paiol de Nossa Senhora da Conceição, a Casa dos Fornos e vários quartéis – de São João da Corujeira, da Cisterna, do Comando Militar Elvas, entre outros.
Considerando que a cedência do imóvel resultará em benefícios pecuniários para a autarquia, a publicação aponta que, 25% destes devem ser entregues à Direção-Geral do Tesouro e Finanças caso a requalificação do imóvel seja realizada pelo Município de Elvas, ou 75% se realizada por terceiros.
