Nas questões da descentralização de competências do poder central para as autarquias, o Município de Montemor-o-Novo considera que “há competências que são do Estado, e essas competências devem se manter do lado do Estado”, afirma o vice-presidente António Pinetra, em declarações à RC.
O autarca aponta que a aceitação de competências requer garantias que vão para além do pacote financeiro associado, uma vez que “tudo isto tem uma envolvência muito grande” que requer da parte do município uma “reestruturação orgânica” para albergar os trabalhadores necessários para dar resposta às novas competências.
“Estamos disponíveis para conversar, mas não aceitar aquilo que não nos compete”
No caso de Montemor-o-Novo, seria necessário “um acréscimo de 100 pessoas, só na questão da saúde e da educação”, avança.
Apontando disponibilidade do município “para conversar”, o vice-presidente e Montemor-o-Novo, afirma que não estão “disponíveis para aceitar aquilo que nos querem impor sem termos as contrapartidas a que achamos que temos direito”.
A posição que o município defende, é partilhada como todos os órgãos do concelho e respetivas freguesias, tendo-se pronunciado “pela não aceitação de novas competências em 2019” nos mais de 20 diplomas que têm estado em discussão.
“Vamos ver o que vem aí, depois em 2019 logo decidiremos o que é que vamos fazer para a frente”, conclui.
