O executivo CDU de Évora viu a sua proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2019 chumbados em Assembleia Municipal com 17 votos contra (13 do Partido Socialista, 3 do Partido Social Democrata e 1 da Coligação Afirmar Évora), 15 votos favoráveis (14 da CDU e 1 do MMPI) e 1 abstenção do Bloco de Esquerda.
“Fomos surpreendidos pela votação conjunta do PS, PSD e CDS”, diz Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora, em declarações à Campanário.
O autarca aponta que “as 3 forças se juntaram e angariaram a maioria dos votos para chumbarem a proposta que tinha sido aprovada em reunião de Câmara”, destacando a mudança de posição do PS que com a sua abstenção tinha viabilizado a aprovação dos documentos, sem dar a entender ao longo do mês decorrido até à Assembleia Municipal que os iria reprovar.
Confrontado com as declarações do PS a esta estação emissora, em que era defendido que o voto nulo em reunião de Câmara surgira como uma ressalva para alterações aos documentos apresentados e que não foram verificadas em Assembleia Municipal, Carlos Pinto de Sá afirma – “isso é falso” defendendo que este partido não apresentou qualquer proposta de alteração na reunião de Câmara.
Tendo a elaboração dos documentos contado com a participação e discussão com os vários partidos, o autarca avança que numa primeira fase, o “Partido Socialista não apresentou nenhuma proposta”, tendo o executivo convocado uma reunião visando unicamente esta recolha. Desta, resultou a apresentação de 6 propostas que “foram aceites”, assim como a generalidade das 10 propostas apresentadas pelo PSD.
“Isso é apenas uma falácia para justificar aquilo que é injustificável, que é a alteração de uma posição em relação a um documento”
Carlos Pinto de Sá defende que esta alteração de voto por parte do PS “procura, com algum calculismo político, afetar a gestão da CDU”, apontando a inexistência de explicação para esta tomada de posição, consciente de que “ia por em causa os investimentos previstos”.
Com a não aprovação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano, são colocados em causa “a candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura” e investimentos de “9 milhões de euros no centro histórico de Évora, 1 milhão de euros nas escolas do concelho”, aponta o autarca.
O PS defende a existência de 14 milhões de euros destinados a investimento, que se encontram injustificadamente inseridos na categoria outros, valor que o autarca justifica como decorrente do “POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais)” avançando que “as coisas estão discriminadas”. Contudo, o executivo admite “a possibilidade de introduzir notas explicativas”.
Questionado sobre as declarações do PSD a esta estação emissora, apontando que o executivo CDU descura o facto de que precisa dos outros partidos para fazer aprovar os seus projetos, o autarca afirma não ter havido qualquer imposição de ideias, tendo sido tudo levado a discussão junto dos mesmos.
Inquirido sobre as medidas que tomará enquanto autarca para fazer aprovar os documentos, afirma já ter feito o possível, o envio à Assembleia Municipal de um convite para reunir com cada uma das forças políticas “no sentido de se avaliar as consequências para o concelho, desta tentativa de paralisação da camara e de pôr em causa muitos milhões de euros de investimento”.
Destas reuniões poderá resultar a inclusão de novas propostas nos documentos, contudo, recorda que as anteriormente apresentadas foram “na sua maioria incluídas nas Grandes Opções do Plano”, desconhecendo a existência de outras. Mais destaca, que não será aceite “qualquer descaracterização” dos documentos apresentados “que vão no sentido de regredir” o que foi alcançado nos últimos anos.
“Há aqui um calculismo político por parte do PS em particular”
Não sendo aprovado o orçamento atempadamente, o funcionamento do município com duodécimos “iria significar uma regressão do município, iria paralisar o município, mas sobretudo iria por em causa os financiamentos que foram conseguidos”, nomeadamente nos âmbitos da requalificação urbana, mobilidade, educação, das atividades culturais e do apoio a associações.
Esse “cenário catastrófico […] teria que ser assumido por quem inviabiliza as Opções do Plano e o Orçamento”.
O autarca conclui apontado que esta alteração de posição inesperada do PS poderá ser justificada “porventura” com o facto de 2019 “ser um ano eleitoral”. Contudo, “não leva a que tenham em conta os interesses do povo e do desenvolvimento de Évora”.
