O novo mapa judiciário foi aprovado no conselho de ministros desta quinta-feira, 6 de fevereiro, o diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento. A solução final “foi muito mitigada” face à expectativa inicial, que apontava para o encerramento de perto de 50.
Segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.
A região além vê encerrados dois tribunais, Portel, no Alentejo Central e Castelo de Vide, no Alto Alentejo, além destes dois encerramentos, mais 18 tribunais “fecham as suas portas” no país, Sever Do Vouga, Penela, Monchique, Fornos de Algodres, Meda, Bombarral, Cadaval, Ferreira do Zêzere, Mação, Sines, Paredes de Coura, Boticas, Murça, Sabrosa, Mesão Frio, Armamar, Resende, Tabuaço.
Com a aprovação do novo mapa judiciário, 264 tribunais são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local. Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.
