Sexta-feira (1 de fevereiro), teve lugar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, uma cerimónia de formalização do contrato de trabalho que concretizou a regularização do vínculo laboral de 28 trabalhadores afetos à Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Alentejo – ALENTEJO 2020.
A cerimónia contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, que em declarações à RC, afirmou que o Governo tem “consciência que estas situações” de trabalho precário “se arrastam por tempo mais do que indevido”.
O secretário de Estado diz que o estabelecimento de um vínculo de trabalho, permite que os funcionários tenham “mais celeridade e até mais eficácia nos seus resultados”.
“Afinal de contas foi possível em menos de um ano encontrar-se as soluções para integrar estas pessoas nos quadros, como era justo fazer”
Nelson de Souza
Este ato permitiu “transformar em contratos sem prazo”, vínculos laborais de 28 trabalhadores que “estiveram quase continuamente com renovações de contratos durante 7 anos”.
Pelo conhecimento adquirido ao longo do tempo no desempenho das funções, enquanto trabalhadores precários, “têm um conhecimento acumulado” e “competências” que “a administração pública não se pode dar ao luxo de dispensar”.
Questionado sobre o futuro destes técnicos afetos à Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020 uma vez findados os fundos comunitários, Nelson de Souza aponta existir, para já “a certeza que há trabalho de gestão de fundos comunitários até 2030”.
Roberto Grilo, presidente da CCDR Alentejo, realça a esta estação emissora a importância da regularização destes vínculos laborais não só para os trabalhadores precários como para a própria entidade, devido à larga experiência que estes possuem no desenvolvimento de funções.
“A CCDR trabalhou muito para colaborar neste processo, que é dar condições de estabilidade e não esta precariedade às pessoas, e reconhecer esse mérito, porque efetivamente o têm”
Roberto Grilo
O dirigente destaca que que o trabalho destes funcionários “muitas das vezes não é visível […] muitas vezes o protagonista é o dirigente máximo que apresenta os resultados, mas tem por trás este conjunto qualificado de gente”.
Questionado sobre o fator motivação desta regularização de trabalhadores precários para apresentação de resultados, Roberto Grilo destaca a importância da “estabilidade no trabalho e na sociedade”, assim como a “segurança daquilo que é a sua relação laboral” como “fator adicional de motivação”.
No âmbito do programa de regularização de situações precárias na Administração Pública, estão em fase final de conclusão todos os 32 procedimentos concursais abertos que visam a regularização do vínculo de emprego de 487 trabalhadores que prestam serviço nos Programas Operacionais do Portugal 2020.
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