No âmbito do processo em curso até 2021 de transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, Ricardo Pinheiro, presidente da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo) disse à RC que “houve 13 câmaras que votaram sim e que 2 não”. O exercício de novas competências de âmbito intermunicipal depende de prévio acordo dos municípios que a integram, “e tal não aconteceu”.
“A Comunidade Intermunicipal aceitou as competências”, aponta, mas os concelhos de Avis e Monforte “não aceitaram essa descentralização” que requer unanimidade na decisão.
“Não me preocupa nada o facto de não ter havido condições políticas para termos aceitado […] e a CIMAA continua a desempenhar o seu papel, sem cair mal ao mundo”
Ricardo Pinheiro
O dirigente aponta que “aparentemente”, os diplomas que se encontravam em discussão correspondiam a funções que já se encontravam a ser desempenhadas pela CIMAA “de forma informal”, pelo que “os recursos humanos já lá estão”. “Também não percebemos às vezes bem porque é que se tomou este tipo de decisão, mas […] vamos respeitar como é nossa obrigação”, declara.
Questionado sobre uma posterior aceitação dessas competências, o presidente da CIMAA afirma que “o próprio processo de descentralização é um processo demasiado jovem”, tendo havido o acolhimento das competências pela maioria dos autarcas da sub-região.
Dos diplomas que se encontram em discussão, aponta a educação, proteção civil, saúde como aqueles que “eventualmente poderão trazer mais alguns problemas na questão da aceitação”.
