O Governo autorizou o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas a proceder à abertura de aviso de candidaturas em 2019 até ao montante global de 93.000.000,00 euros, afetos à zona homogénea «Alentejo», pode ler-se em Diário da República.
Segundo o documento emitido esta quarta-feira, 27 de março, pelo gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado do Orçamento o financiamento destina-se a “projetos previstos no PNRegadios aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 12 de outubro e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)”.
Mais, define o despacho assinado pelo ministro Capoulas Santos e pelo secretário de Estado João Leão, a 11 de março, que as candidaturas aprovadas, relativas à zona homogénea «Alentejo», estão sujeitas aos limites de 25 milhões de euros em 2019, 28,7 milhões de euros em 2020, 24,4 milhões em 2021, 12,4 milhões em 2022 e 2,5 milhões de euros em 2023.
A mesma portaria determina ainda o financiamento até ao montante global estimado de 60.000.000,00 euro relativo às zonas homogéneas «Algarve e Sudoeste Alentejano», «Litoral Norte e Centro» e «Interior Norte e Centro», ao abrigo do Programa Nacional de Regadio.
