O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 1 de abril de 2019, abordou aos microfones da Rádio Campanário o anúncio da devolução do IRS, a redução dos passes dos transportes que já custam mais 32M € que o previsto e a perda de mandato decretada pelo tribunal ao autarca calipolense Manuel Condenado.
Relativamente ao anúncio da devolução do IRS, António Costa da Silva considera que “é uma situação normal, é o dinheiro que foi retido durante o ano aos trabalhadores”. Quanto ao facto de este reembolso ser cada vez mais célere, o deputado diz que “tem vindo a melhorar progressivamente, o que é uma boa noticia”, considerando “o sistema fiscal português é dos melhores do mundo, nos últimos 10 anos tem tido progressos assinaláveis”. António Costa da Silva considera que estes progressos “permitem combater a fraude fiscal, devolver os impostos aos trabalhadores mais rápido e também hoje em dia é muito mais fácil para qualquer cidadão entregar a sua declaração de IRS”. O deputado considera que “quando os governos não revertem medidas dos governos anteriores, acrescentam encima daquilo que foi feito significa que a coisa corre bem”.
No que respeita ás reduções nos passes dos transportes que já custam mais 30M € que o previsto, António Costa da Silva diz aos microfones da RC que “a questão dos passes é uma medida positiva (…) tudo o que beneficie as pessoas é positivo”, no entanto “tem de ser aplicada em todo o país, o que não se verifica, por exemplo no distrito de Évora contribuímos fiscalmente como todos os portugueses e não temos nenhum beneficio em termos de passes sociais”, o deputado alerta também para “a falta de compensação em termos de investimento social nos territórios de baixa densidade”.
A Rádio Campanário questionou o deputado se existem medidas em estudo para a região Alentejo, ao que António Costa da Silva diz “não existe nada, essa é a questão central, nem medidas compensatórias nem planos”. O deputado conta-nos que “o PSD tem se debatido sobre isso, no sentido da realização de investimento para se fazerem ligações intermunicipais”.
Para finalizar a sua rúbrica semanal aos nossos microfones, António Costa da Silva abordou a decisão do tribunal de Vila Viçosa em punir o autarca calipolense Manuel Condenado com perda de mandato. O deputado diz que “sobre a situação judicial não vou comentar”, acrescentando depois que “a única crítica que tenho a fazer tem que ver com a utilização de equipamentos públicos, neste caso equipamentos das câmaras municipais pelos sindicatos”.
António Costa da Silva considera que “quando temos autocarros das autarquias ao serviço de sindicatos, temos um duplo financiamento”, “esta situação não é só de Vila Viçosa, temos muitos municípios que utilizam esse tipo de transportes para levar os sindicatos a manifestações a Lisboa”. Para o deputado no caso concreto de Vila Viçosa “estamos a falar de uma manifestação da CGTP que tem uma forte ligação do PCP, é uma ligação umbilical que não nos parece muito aceitável”.
A Campanário questionou António Costa da Silva se terá sido a carta que alguns deputados do PSD escreveram sobre a situação que terá motivado a reabertura deste processo que já se encontrava arquivado, o deputado considera que “não me parece, se assim fosse muitos autarcas deste país, cujos autocarros estavam lá, teriam também perdido o mandato”.
Na opinião do deputado “terá sido algo mais local, vindo de Vila Viçosa” que provocou a reabertura do processo. Quanto a um possível excesso na pena aplicada, António Costa da Silva diz que “não conheço a lei em pormenor, a minha crítica é política, não me parece bem que um órgão local favoreça sindicatos para criticar um órgão de soberania como o Governo”.
