A Campanário falou com João Cavaleiro Ferreira, da Direção Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, sobre as preocupações da instituição face ao crescente número de unidades de alojamento local, uma vez que “estamos neste momento com imenso Alojamento Local, algum não cumprindo as regras”. Por isso, “estamos a fazer, juntamente com a ARESP, uma série de ações para, não só consciencializar os empresários, como também ajudá-los a cumprir a legislação”, explicou.
Isto porque, “primeiro a legislação do Alojamento Local é recente e há uma série de normas de segurança, que têm a ver com o cumprimento dos últimos diplomas que foram aprovados e que podem não conferir, por um lado a qualidade a esse tipo de alojamento, e por outro lado também poderão ter alguns problemas em termos de segurança”, esclarece.
“Muitos foram criados e ainda nem sequer havia lei”
João Cavaleiro Ferreira
João Cavaleiro Ferreira acrescenta ainda que “o problema que se põe é o seguinte, muitos foram criados e ainda nem sequer havia lei”, pelo que “a lei teve que se adaptar” e “está para sair uma portaria para ainda regular mais uma serie de aspetos”.
Uma preocupação que acompanha o crescimento deste tipo de estabelecimentos, em cidades como Évora que “já tem imensas unidades (…) mas que precisam de estar devidamente montadas, organizadas, com informação” e “têm que estar a funcionar de uma forma correta”, uma vez que “todos os dias estão a nascer novas unidades”. João Cavaleiro Ferreira esclarece, no entanto, que as unidades em geral “quase todas se estão a certificar, até porque elas não podem estar a ser publicitadas nas plataformas, como o Booking, Airbnb, sem terem um número de registo no Turismo de Portugal”.
Porém, a “fiscalização e controle” não é da responsabilidade da Direção Regional, “tem a ver com os municípios”, algo que “não é fácil de controlar, mas vai-se controlando”, refere.
