Os municípios do Alentejo Litoral, assinaram esta quarta-feira (15 de maio 2019) na sede da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL em Grândola o protocolo para a criação do Centro Intermunicipal de Apoio ao Consumidor – CIAC, organismo pioneiro no país que almeja garantir uma rápida resolução de conflitos de consumo.
No encontro estiveram presentes os Presidentes de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, João Torres, e, a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor Ana Catarina Fonseca.
O protocolo tem como principal bandeira a promoção da defesa dos direitos do consumidor, através da organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo, prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício e apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área dos municípios associados da CIMAL ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente. Contribui, assim, a nível local, para o aparecimento de um consumidor mais atento, exigente e crítico.
Durante a reunião, foram enaltecidas as valências deste serviço para todos os Munícipes, na salvaguarda dos seus direitos e na construção de uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, ao criar um serviço pioneiro na região.
“O centro vai reforçar as capacidades de informação e defesa do consumidor e a capacidade de um conjunto de ofertas e de relações dos cidadãos com as entidades”, referiu Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que marcou presença na formalidade enquanto presidente da CIMAL. O edil acrescentou que a nova estrutura, considerada “inovadora” devido ao seu âmbito intermunicipal, permite melhorar a relação dos cidadãos “com operadores de telecomunicações, abastecimento de águas e esgotos, fornecedores de energia elétrica, plataformas digitais, venda de hardware e equipamento informático”.
