Tendo em conta a difícil situação vivida pela Fundação Robinson, em Portalegre, Armando Varela, único membro do Conselho de Administração da Fundação Robinson ainda em funções, pediu a sua demissão alertando para as consequências da situação vivida.
Na carta de demissão enviada a Adelaide Teixeira, autarca portalegrense e presidente do conselho de curadores da Fundação Robinson, por ler-se:
“Considerando que:
Em 2019-04-16, foram apresentados a V. Exa. os pedidos de demissão do Presidente e do primeiro Vogal do Conselho de Administração.
Em 2019-05-02, foi pela Câmara Municipal aceite o pedido de demissão do 1º vogal.
Contudo o órgão, inexplicavelmente, não teve conhecimento até hoje sobre o pedido de demissão do Presidente do Conselho de Administração da Fundação.
Nos termos do nº 4 do Art.º 60 da Decreto-Lei 5/2012 de janeiro, a demissão tornou-se efetiva no passado dia 2019-06-15.
Em 2019-06-12 alertei em reunião de Câmara Municipal para a urgência da substituição do Vogal, tendo declarado que “…este Conselho de Administração, a partir de 15 de junho, deixa de ter quórum de funcionar estando impedido de fazer quaisquer pagamentos…”.
E sugeri ainda “… a realização de uma reunião extraordinária para evitar este vazio que pode ter consequências graves para o funcionamento da Fundação”.
Em 2019-06-19 recordei à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal que:
O pedido de demissão em anexo do Vogal José Tavares Travassos, foi aceite pela CMP em reunião da Câmara Municipal de 02-05-2019.
Lembrei-lhe também que na reunião de câmara de 2019-06-12 tinha dado conta da incapacidade da Fundação Robinson tomar qualquer deliberação a partir de 2019-06-15, por falta de quórum de funcionamento.
E que a partir dessa data seria impossível realizar o pagamento dos vencimentos, o pagamento dos encargos com Segurança Social, realizar as retenções na fonte do IRS, pagar a eletricidade ou as comunicações, etc.
Sendo o único membro do conselho de administração ainda em funções, ficaria também a partir daquela data, impedido de responder a qualquer ação judicial ou de penhora que eventualmente venham a ocorrer em resultado dos vários processos de divida em mora.
Recordo o processo do Barclays, 2013-10-15, 123800€, com penhora de edifício registada no valor de 354162€.
Recordo o processo MRG, 2011-01-11, 144800€, com a execução a decorrer no TAF de Castelo Branco no valor de 272173€.
Recordo o processo do IEFP, 2013-04-24, com a liquidação já recebida para pagamento voluntario, 10325€, o que não posso fazer.
Recordo o processo da CGD, 2011-04-18, 565000€, com prazo de vencimento previsto para 2019-10-18.
Recordo o lançamento de concurso público para empreitada de reabilitação e conservação das chaminés da Fábrica Robinson, com valor previsto de 125635€.
Recordo que em 2019-06-24, tomei conhecimento da coima aplicada pela Direção Geral do Património Cultural no valor de 17456,36€ em resultado de uma demolição de património classificado da fundação, decidida à margem do seu Conselho de Administração da Fundação e da responsabilidade dos anteriores Presidente e 1º Vogal. Não posso contestar esta coima, porque não tenho poderes para tal.
Em 2019-06-26, perante o silêncio da Câmara Municipal e a ausência do agendamento desta matéria, abordei o assunto nesta reunião da Câmara Municipal. Reiterei a necessidade da recomposição do órgão.
Recebi como resposta da Sra. Presidente que não tinha aceite a demissão do presidente, o que tinha feito verbalmente junto do interessado.
Com o devido respeito Sra. Presidente, tal competência é do órgão Câmara Municipal e não do seu presidente. Ora o órgão nada tinha decidido sobre o assunto como nada decidiu até à presente data. Recordo a V. Exa. de que integro o executivo municipal.
Dito isto e a Câmara Municipal não tendo tomado conhecimento sobre o despacho ao pedido de demissão do Presidente do Conselho de Administração, não restam quaisquer dúvidas que este se consolidou.
Porque, desde 2019-06-15 estou impedido de exercer as funções de administrador da Fundação Robinson, não faz qualquer sentido permanecer como seu administrador.
Assim sendo, é com grande pesar que comunico a V. Exa. a minha decisão de me retirar desta administração, cargo que exerço desde 2018-04-09, e que consequentemente lhe apresento a minha demissão.”
