A tutela publicou esta sexta feira, 9 de agosto, em diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS), a realizar a despesa com a construção do novo Hospital Central do Alentejo.
A publicação faz saber que “o Hospital Central do Alentejo consubstancia uma iniciativa essencial para a obtenção de ganhos de racionalidade e eficiência no desempenho e funcionamento da rede hospitalar no Alentejo, com importantes benefícios para as populações ao nível da modernização e da qualidade de prestação de cuidados de saúde”, acrescentando que “a adequação do investimento encontra-se comprovada pelo estudo de avaliação custo-benefício, estando prevista a obtenção de financiamento europeu no montante de (euro) 40 000 000,00, a suportar pelo Programa Operacional do Alentejo 2020.”
A ARS Alentejo fica assim autorizada “a realizar a despesa relativa à celebração do contrato de empreitada de obra pública para a construção do novo Hospital Central do Alentejo, até ao montante máximo de (euro) 150 421 727,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.”
Na publicação pode ainda ler-se que “os encargos com a despesa referida no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
– 2020: 8 340 026,64 €;
– 2021: 67 062 644,59 €;
– 2022: 56 694 101,43 €;
– 2023: 18 324 954,34 €”
