Segundo informações da CCDRA (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo), 31 de outubro é agora a data limite para apresentação de candidaturas ao Aviso nº ALT20-14-2019-47, que corresponde a ações locais e regionais de proteção contra riscos de incêndios, complementares aos apoios no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), designadamente os investimentos ou equipamentos destinados à proteção e socorro das populações e para alojamento e abastecimento de desalojados em situações de catástrofe e a realização de campanhas de informação e sensibilização.
Foi igualmente aditada uma nota informativa da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), esclarecedora dos termos em que deverá ser instruído o pedido de parecer prévio a requerer àquela entidade, até dia 18 de outubro de 2019.
No âmbito do Aviso ALT20-14-2019-47/ Proteção Contra Riscos de Incêndios publica-se a Nota Informativa da ANEPC relativa às condições para emissão de parecer prévio ao abrigo do mencionado Aviso.
O objeto deste Aviso de Concurso (AAC) consiste em conceder apoios financeiros aos investimentos que visem promover a conservação e proteção dos ativos patrimoniais, enquanto instrumento de valorização dos fatores identitários associados à competitividade dos territórios, designadamente através do reforço da sua segurança.
