A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu esta terça-feira, 3 de setembro, uma instrução ao Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central, Hospital Espírito Santo de Évora e Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano depois de ter detetado constrangimentos relativos à realização de uma interrupção voluntária de gravidez (IVG) por o médico assistente ser objector de consciência.
Segundo as deliberações da Entidade Reguladora, analisados todos os elementos constantes dos autos, “constatou-se que os procedimentos empregues pelos prestadores no que respeita à realização de IVG, podem não acautelar os direitos e legítimos interesses das utentes à prestação tempestiva de cuidados de saúde, nomeadamente o direito de acesso à realização em tempo útil de IVG e de acordo com as normas de referenciação instituídas para o efeito”.
No processo pode ler-se que a utente manifesta “profunda revolta sobre a forma como os profissionais de saúde tratam as mulheres que por lei podem e pretendem realizar uma interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação”.
A queixosa, residente em Estremoz, escreve que “assim que soube que estava grávida dirigi-me ao centro de saúde de Estremoz para junto do meu médico de família, Dr. MR, conseguisse resolver esta questão da melhor forma ou pelo menos que fosse encaminhada”.
“Compreendo que seja um assunto melindroso e que mexe com a moral e os princípios de cada um, mas por lei é permitido desde que esta seja a vontade da mulher. O primeiro contacto com o médico foi às 6 semanas de gestação e a resposta que obtive foi: “Eu não a reencaminho, vá falar com a assistente social do centro de saúde. Eu não faço nada porque sou contra”, escreveu a utente na reclamação apresentada à ERS.
Entretanto a reclamante foi direcionada para o Hospital de Portalegre para este procedimento onde, já com 9 semanas e 3 dias de gestação, escreve que “por incompetência e falta de ética dos profissionais de saúde que estão sob a vossa protecção vejo-me num desespero enorme. (…) repugna-me ver e ser tratada com arrogância e desprezo. Informo que por esta incompetência e por este “não querer” vou a Badajoz pagar 500€ para interromper a gravidez”.
Em resposta à reclamação, o ACES Alentejo Central afirma que o médico, que foi ouvido pela instituição, diz que não optou por este procedimento por critérios éticos e religiosos.
