Decorreu no passado dia 2 de junho a instalação da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Estremoz, tendo sido antecedida de uma sessão de esclarecimento com a presença da Câmara Municipal de Estremoz, representantes das IPSS, forças de segurança, associações culturais, desportivas e recreativas de Estremoz, com o objetivo de esclarecer a comunidade relativamente às formalidades da instalação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em Estremoz, bem como o seu posterior funcionamento.
Em declarações à Rádio Campanário a vereadora da Câmara Municipal de Estremoz, Márcia Oliveira, refere que a instalação da comissão em Estremoz é o melhor plano de salvaguarda que podemos ter dos direitos dos mais novos, a melhor medida que podemos implementar nesse sentido”.
Márcia Oliveira acrescenta, “sempre que não seja possível às entidades com competência na matéria da infância e juventude atuar de forma adequada, nesse sentido, era urgente a instalação de uma CPCJ em Estremoz”.
A vereadora refere ainda que as problemáticas são as mesmas de outros concelhos, “absentismo escolar e as drogas leves”, acrescentando que brevemente vai ser elaborado um plano para intervir nas situações.
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A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judicial, com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral regendo-se pela Lei nº 147/99 de 01/09.
Nesta Lei define-se uma efetiva promoção e proteção dos direitos das crianças e dos jovens constitucional e legalmente reconhecidos.
