No âmbito da Consulta Pública do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, esteve na manhã de quarta-feira, 9 de julho, em Évora na sessão sobre o Programa Porta-a-Porta e o projeto-piloto “Transporte a Pedido” que se realizou pelas 11 horas, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
O Programa “Porta a Porta” faz parte do Plano Estratégico dos Transportes (PET) e pretende, através de um serviço de transporte público a pedido, aumentar a mobilidade de quem vive em zonas pouco povoadas.
À Rádio Campanário, o presidente da CCDR Alentejo explica que a sessão teve como propósito “apresentar os principais elementos de mudança da Lei-quadro da Mobilidade e dos Transportes que está em discussão pública até ao dia 15 de julho e apresentar um caso piloto que tem vindo a ser experimentado no último ano e meio no concelho de Mação e que funciona como exemplo do paradigma do que se pretende implementar no futuro”.
António Dieb diz ainda que “o Programa Porta-a-Porta consiste no envolvimento dos agentes privados e das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia num sistema de custos reduzidos e controlados que permita assegurar às populações de baixa densidade, as necessidades concretas de mobilidade através da solicitação desse transporte”, acrescentando, “sempre que ele é solicitado por um cidadão é disponibilizado e para isso implica a disponibilidade das Câmaras Municipais para ponderarem esta solução”.
{play}http://radiocampanario.com/sons/Dieb%20Porta%20a%20Porta9julho14.MP3{/play}
À semelhança do transporte coletivo regular, este serviço tem circuitos, paragens e horários definidos, por percursos antecipadamente marcados, pelos interessados, na central de reservas.
O Governo pretende criar parcerias entre os transportes públicos privados existentes, as misericórdias e as Instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
O objetivo é responder às necessidades das populações das zonas da baixa densidade, ao nível da deslocação através de um serviço público de transportes para tratar de problemas do dia-a-dia como ir ao centro de saúde.
O “Porta a Porta” teve uma experiência piloto e será faseadamente alargado a todo o país.
