A Câmara Municipal de Moura reuniu, em sessão extraordinária, na última quarta-feira, 30 de outubro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, para deliberar sobre a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2020, a proposta do Mapa de Pessoal para 2020, bem como a proposta de alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais.
No que se refere às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2020, a proposta foi aprovada por maioria com quatro votos a favor do Executivo PS e três votos contra dos Vereadores da CDU. O documento agora aprovado, e que será discutido e votado em Assembleia Municipal, tem uma dotação de 24.862.993,00 euros, que inclui um conjunto alargado de investimentos e obras, com destaque para a conclusão da empreitada de reabilitação da Piscina Municipal de Moura; conclusão da empreitada de reabilitação do edifício para instalação do Centro Documental da Oliveira; conclusão da empreitada de requalificação da Rua do Poço e Rua dos Ourives; construção do Terminal Rodoviário e arranjos exteriores; requalificação do espaço público do Museu Municipal e reabilitação da passagem hidráulica designada por Pontão do Matadouro; requalificação urbanística e paisagística das entradas de Moura; execução das obras previstas no âmbito da “Valorização da Área Recreativa e de Lazer do Núcleo da Barragem de Alqueva” – Edifícios, Praia e Piscina Fluvial; construção das Áreas de Serviço de Autocaravanismo (ASA); requalificação de infraestruturas de apoio ao plano de água existentes no concelho; requalificação do Largo das Ameias, em Safara; conclusão das obras de reabilitação do antigo Matadouro para Museu Municipal; lançamento de empreitadas de arruamentos e pavimentações; lançamento da empreitada do Centro Escolar dos Bombeiros, no âmbito do processo de reorganização escolar para a cidade de Moura.
Também em 2020 as GOP contemplam o arranque do procedimento de instalação do Projeto-piloto das Termas de Moura; criação e implementação do Centro QUALIFICA de Moura; continuidade de medidas sociais como o Apoio à Natalidade, Rede Solidária para o Medicamento, Prato Quente, Programa de Apoio à Reabilitação de Habitações de Pessoas e/ou Famílias em Situação de Carência Sócio-económica; bem como a promoção e desenvolvimento de iniciativas na Estação Náutica de Moura – Alqueva, nomeadamente no Núcleo da Barragem de Alqueva, Estrela e Cais do Ardila.
Aprovado por maioria, igualmente com os votos contra dos Vereadores da CDU, foi o Mapa de Pessoal para o ano de 2020, bem como a alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais.
No que concerne à proposta de Mapa de Pessoal para 2020, a mesma compreende um reforço de 200.695,00 euros, que permitirá reforçar sobretudo as áreas operacionais do Município. Recorde-se que relativamente a esta matéria encontram-se abertos e em fase de tramitação 12 procedimentos concursais para as áreas de calcetagem de arruamentos, higiene e limpeza, pedreiro, tratorista, serralharia mecânica, carpintaria, vias municipais, educação e serviços gerais.
O atual Executivo da Câmara Municipal de Moura irá ainda ao longo do próximo ano dinamizar medidas de apoio a jovens e adultos no âmbito da integração sócio-profissional, através dos estágios PEPAL e do programa “Emprego Apoiado em Mercado Aberto”, do IEFP.
