Nos dias 6 e 7 de Novembro, realiza-se em Odemira o Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas Fenareg, subordinado ao tema “Desenvolvimento rural e planeamento do território”. Organizado pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) e pela Associação de Beneficiários do Mira (ABM), este evento contará com a presença da ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, na sessão de abertura, a que vai presidir.
Segundo a organização, vão estar em foco «o trinómio agricultura-ambiente-território» e «os desafios dos aproveitamentos hidroagrícolas para além da gestão da água». Para Manuel Amaro Figueira, director executivo da ABM, «a gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas não se cinge apenas a uma eficiente gestão da água; é necessário existir uma estratégia clara para o território».
O evento também vai assinalar o 50.º aniversário do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), que é alimentada pela Barragem de Santa Clara, no rio Mira, e que beneficia uma área de 12.000 hectares. A organização do evento salienta que a situação «particular» do perímetro de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, «que actualmente tem 94% da sua área classificada como Rede Natura, coloca uma série de desafios do ponto de vista da articulação das entidades gestoras do território e da conciliação das actividades económicas, nomeadamente a agricultura, com a protecção do ambiente e da orla costeira».
Os regantes e os empresários agrícolas da região têm vindo a reclamar a revisão do traçado do Perímetro de Rega do Mira. «Pretendemos que sejam redefinidos os limites do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, tendo em conta os constrangimentos de natureza ambiental que existam – isto é, que se classifiquem as zonas em conflito e que se definam novas zonas onde a agricultura de regadio seja autorizada para compensar a proibição noutras zonas», diz Manuel Amaro Figueira.
«Há terra e água disponível para irrigar os 12.000 hectares, mas o condicionalismo são as áreas onde o regadio pode ser praticado. Fora do perímetro inicialmente traçado, e que hoje em dia não tem qualquer sentido, não são autorizados novos investimentos agrícolas, e mesmo dentro do perímetro, há limitações à actividade agrícola», refere o director executivo da ABM. Manuel Amaro Figueira estima que nos últimos anos tenham sido inviabilizados entre 1.500 a 2.000 hectares de regadio devido às restrições impostas pelo Parque Natural.
O programa do Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas Fenareg inclui uma mesa-redonda sobre “Os desafios para o regadio” e apresentações sobre diferentes pontos, entre eles sobre o “Contributo para uma estratégia para o regadio 2050” – um estudo realizado pela Agroges para a Fenareg. No dia 7, realiza-se a visita às infraestruturas do AHM e a explorações agrícolas.
O “Contributo para uma estratégia para o regadio 2050” indica, entre outros pontos, «a necessidade de levantamento de sobreposições entre área regada/áreas classificadas, de reavaliação dos valores naturais nas áreas de sobreposição e de implementação de mecanismos de compensação para os agricultores, sempre que as restrições impostas pelos instrumentos de ordenamento e gestão do território sejam de molde a limitar a utilização de tecnologias de regadio competitivas». Também se propõe a criação de uma norma para reconhecimento, e posterior certificação, de “Explorações de Regadio Sustentável” que incorporem na sua actividade a protecção dos recursos hídricos, a conservação do solo, o contributo para a biodiversidade (habitats e espécies) e a melhoria da sustentabilidade carbónica.
Para a Fenareg, «esta certificação, de adesão voluntária no início, poderá tornar-se tendencialmente obrigatória, contribuindo para criar 100.000 hectares de Zonas Agrícolas de Regadio Sustentável até 2027, incluindo explorações agrícolas e perímetros de rega». Neste contexto, José Núncio, presidente da Fenareg, defende que, «com os desafios das alterações climáticas e com os compromissos ambientais que nos propomos, o planeamento tem cada vez mais um papel preponderante, sendo fundamental pensar a longo prazo e encontrar alternativas e soluções viáveis».
