Após a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Elvas, realizada a 15 de novembro, a bancada do Partido Socialista votou favoravelmente a proposta sobre “As Grandes Opções do Plano, Orçamento, Normas de Execução Orçamental e Mapa de Pessoal para 2020”, documento aprovado em reunião anterior da Câmara Municipal.
Sendo um documento primordial, obrigatório e de excecional importância na condução da política autárquica, o Partido Socialista congratula-se pelo elevado sentido de responsabilidade do executivo camarário ao apresentar um documento que é um instrumento de gestão, pautado por um grande sentido de realização de obra, na sequência do trabalho desenvolvido, com um aprofundamento de todo desejado ao bem-estar da população do concelho de Elvas e projetando com ambição o nosso concelho à escala nacional e internacional.
Em particular, são de realçar as razões que levaram a bancada do Partido Socialista a votar favoravelmente, os documentos referidos:
1. Estamos perante um orçamento que corresponde às reais necessidades do concelho, privilegiando responsabilidades na conservação, manutenção e valorização do seu património histórico e cultural, com a consequente dinamização e aproveitamento do mesmo, aceitando e concretizando a transferência de competências recebidas, sem descuidar o apoio ao ensino e atividades educativas, atendendo preocupações na área social e assegurando a qualidade de vida da população;
2. Um orçamento que, igualmente, traduz o empenhamento na melhoria da qualidade ambiental, apostando na eficiência energética, e na promoção do potencial turístico da cidade de Elvas;
3. Os documentos elaborados e apresentados pela Câmara Municipal de Elvas têm em vista a sustentabilidade financeira do município, não só no tempo presente como no futuro;
4. Em resultado dessa preocupação, continua a verificar-se um equilíbrio orçamental base (cobertura das despesas correntes no valor de € 17.183.583,00 pelas receitas correntes que perfazem € 18.254.286,00), que permite fazer face a algumas despesas de capital;
5. O orçamento para 2020 é superior ao do exercício anterior (mais 44,65 % correspondendo a mais € 8.879.619,00), em muito determinado pelo aumento na Aquisição de Bens de Capital, isto é, no investimento em obras a realizar pelo município (cerca de 6,7 milhões de euros a mais em relação ao ano transato) e também pela transferência das novas competências na área da Educação;
6. Ao aumento das despesas correntes corresponde, essencialmente, o acréscimo de 25,11 % de Despesas com Pessoal (mais € 1.842.209,00) e de Encargos com instalações. Este último em muito determinado pelo aumento do valor previsto para fornecimento de energia elétrica (mais € 219.000,00 que corresponde a mais 12,17 %). Nas Despesas com Pessoal inscreve-se o Recrutamento de Pessoal para novos postos de trabalho e mais outras despesas, nomeadamente as previstas no âmbito da transferência de competências na área da educação, o que perfaz o valor de € 2.210.384,74;
7. O valor de 28,8 milhões de euros que o Município de Elvas se propõe aplicar no ano de 2020 é determinado pela sua capacidade de gerar receitas e elevado número de candidaturas aprovadas, sem colocar em causa a continuidade das suas principais preocupações: manter o programa de apoios sociais, embora com alguma correção na aplicação dos mesmos, atendendo às diferentes situações de carência; articular com as associações os apoios financeiros atribuídos num quadro das disponibilidades atuais do município; concretizar os acordos de execução com as Juntas de Freguesia; fazer as obras previstas, em especial as que têm prazos determinados para cumprir e as decorrentes de projetos enquadrados no Alentejo 2020, com cofinanciamento assegurado;
8. É de realçar no âmbito de obras previstas, umas em continuidade e em conclusão outras novas a iniciar, as seguintes: – Reabilitação e adaptação do Quartel do Assento a Museus de Arqueologia e Etnografia (€ 1.472.600,00); Projeto, execução de obra e equipamento de Eficiência energética nas Piscinas Municipais (€ 248.149,00); Qualificação das Zonas Industriais das Fontainhas e Gil Vaz (€ 1.096.000,00); Escola E.B. 2-3 de Santa Luzia (€ 4.855.500,00); Recuperação, conservação e valorização do Aqueduto da Amoreira (€ 681.825,00); Requalificação de Parques Desportivos (€ 126.000,00); Lar da Boa-Fé (€ 1.131.523,00); Sede dos Escuteiros (€ 102.000,00); Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia (€ 568.977,00); Requalificação do Largo dos Combatentes (€ 45.785,00); Requalificação do Largo de S. Domingos e da Rua Mouzinho de Albuquerque (€ 104.460,00); Reabilitação do antigo Lagar dos Lopes (€ 55.041,00); Reabilitação do Cine-Teatro (€ 395.050,00); Requalificação da Av. 14 de janeiro e espaço envolvente incluindo Casa das Barcas e Fosso (€ 346.000,00) e Reabilitação da Muralha da Av. de S. Vicente (€ 52.039,00);
9. Por último, pela capacidade que o executivo camarário tem demonstrado na gestão da atividade municipal, de se pautar pelo equilíbrio, transparência, estabilidade e rigor orçamental, mesmo sabendo-se confrontado com dificuldades decorrentes do reconhecimento de custos associados a vultuosos investimentos feitos no passado, que pesam determinantemente no resultado final anual das contas do município.
