João Nabais, ex-presidente da Câmara Municipal de Alandroal, foi condenado pelo Tribunal de Évora a uma pena de 5 anos e seis meses de prisão efetiva, ao pagamento de cerca de 22 mil euros e ainda ao impedimento de exercer cargos autárquicos durante o período de 5 anos.
Em causa está a acusação de 6 crimes de prevaricação, tendo sido apenas condenado por um deles.
Os factos remontam ao ano de 2009, quando o ex-autarca terá, alegadamente, contratado uma empresa (Habisaraz de José Ramalho), com a qual teria relações pessoais, para realizar obras na autarquia.
Segundo o acordão do Tribunal (enviado a esta emissora por João Nabais), os crimes pelos quais se encontrava acusado eram:
Adiantamentos para obras:
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Loteamento Municipal de Habitação em Casas Novas de Mares – Santiago Maior – 20.000,00 € – tendo o tribunal decidido a sua absolvição.
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Infraestruturas do Loteamento da Tapada da Fonte Rainha – Hortinhas – 2ª fase: Infraestruturas Elétricas e Telefónicas e Coletor à Linha de Água – 20.000,00 € – tendo o tribunal decidido a sua absolvição.
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Polidesportivo e Balneários de Aldeia de Hortinhas – 38.000,00 € – tendo o tribunal decidido a sua absolvição.
Pagamentos incorretos de faturas:
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Empreitada de Construção da Creche O Chaparrinho da Choupana – 16.000,00 € – do qual foi absolvido
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Arranjos exteriores do Ferragial Grande – Ferreira de Capelins – 70.905,42 € – do qual foi absolvido.
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Arranjos exteriores na Unidade de Apoio Integrado de Alandroal – 17.769,41€ – que resultou em condenação
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Arranjos exteriores na Unidade de Apoio Integrado de Alandroal – 4.325.99€ – que resultou em condenação.
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O ex-autarca refere ainda que já apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Évora.
