O Tribunal da Relação de Évora decidiu anular a condenação efetiva a perda de mandato do presidente Manuel Condenado e do vereador Luís Nascimento, ficando assim os autarcas capacitados para continuarem a exercer os seus mandatos.
Neste sentido a Rádio Campanário falou com João Oliveira, deputado pelo PCP na Assembleia da República.
O deputado começa por afirmar que “sempre pensei que seria este o desfecho do processo”, uma vez que “olhando para o fundamento da primeira instância não seria de esperar outra coisa”.
João Oliveira considera que “os fundamentos eram muito difíceis de compreender até do ponto de vista constitucional”, e assim sendo, “esta decisão que absolve o presidente da Câmara e os respetivos vereadores é algo muito significativo e positivo”.
O parlamentar refere que “quando temos tantos problemas por este país fora, do ponto de vista da gestão autárquica, verdadeiros casos de polícia com investigações, processos crimes e condenações por corrupção, retirar um mandato por emprestar um autocarro era no mínimo insólito e injusto”.
João Oliveira considera que “o facto de o Tribunal da Relação ter revertido essa decisão acaba por ser a reposição da justiça”, acrescentando que “qualquer português percebe que é uma apreciação razoável das coisas”.
Na sua opinião, “um presidente não pode perder um mandato por emprestar um autocarro de acordo com as decisões da própria câmara”.
“Fez-se justiça, a nossa justiça provou aos cidadãos que podem confiar nela”
João Oliveira
Questionado pela RC sobre o facto de não ser muito comum a relação anular decisões da primeira instância, o parlamentar refere que “é algo que não acontece com muita frequência, mas acontece algumas vezes”, explicando que “a ideia de que a justiça não serve os interesses das pessoas não é a correta, são mais as vezes que as pessoas não recorrem das decisões que aquelas que o fazem”.
João Oliveira volta a reafirmar o apoio do partido a Manuel Condenado, classificando-o como “inquestionável, desde a primeira hora”.
O deputado refere ainda que “sempre estivemos convictos de que não existiam motivos para uma condenação, muito menos para uma condenação a perda de mandato”, lembrando que “existiram outros autarcas que tomaram decisões idênticas e não foram condenados, por isso não era de esperar outra coisa neste caso”.
