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A Comissão Europeia e o alto representante definiram hoje as prioridades e a via a seguir em matéria de direitos humanos e democracia, adotando uma Comunicação Conjunta e o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia no período 2020-2024. Além disso, apresentaram uma proposta conjunta ao Conselho para que delibere por maioria qualificada sobre as questões abrangidas pelo Plano de Ação, o que reflete a importância estratégica deste último. O objetivo é promover um processo de decisão mais rápido e mais eficiente em matéria de direitos humanos e democracia.

A evolução geopolítica, a transição para a era digital, a degradação ambiental e as alterações climáticas colocam importantes desafios, mas oferecem também oportunidades de promover uma transformação positiva no sentido de sociedades mais democráticas e inclusivas. A proposta hoje apresentada define medidas a adotar pela UE e os seus Estados-Membros para terem em conta as novas realidades e atuarem de forma concertada, em consonância com os valores fundadores da UE.

O alto representante/vice-presidente, Josep Borrell, declarou: «As situações de crise, como a que vivemos neste momento com a pandemia de coronavírus, colocam especiais desafios no que respeita ao exercício efetivo e à proteção dos direitos humanos e põem à prova o funcionamento das nossas democracias. É por esta razão que, hoje, mais do que nunca, a Europa tem de defender os seus valores e interesses. Impõe-se coragem e ambição para enfrentar os desafios em conjunto. Hoje propomos um plano ambicioso de defesa dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo, utilizando todos os nossos recursos de forma mais rápida e eficaz.»

O novo Plano de Ação, que tem por base as realizações dos Planos de Ação precedentes, identifica as prioridades e as principais ações para os próximos cinco anos e pretende assegurar que a UE desempenha um papel mais importante na promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia no âmbito de toda a sua ação externa. O Plano de Ação está estruturado em torno de cinco eixos de ação:

• proteger e capacitar as pessoas;
• construir sociedades resilientes, inclusivas e democráticas;
• promover um sistema global em matéria de direitos humanos e de democracia;
• aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias e enfrentar os desafios a elas inerentes;
• alcançar os objetivos mediante a colaboração entre todos.

Estes cinco eixos de ação proporcionarão a base para a aplicação de medidas operacionais a nível nacional, regional e multilateral, tendo em conta as circunstâncias e especificidades locais. Para tal, a UE utilizará o vasto leque de políticas e instrumentos à sua disposição para promover e defender os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito.

Agir mais rapidamente

A Comunicação e o novo Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia são acompanhados de uma proposta conjunta dirigida ao Conselho que reflete a importância estratégica do Plano de Ação e visa promover um processo de decisão mais rápido e eficiente. Se chegar a acordo nesse sentido, o Conselho Europeu adotará – por unanimidade – o Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia como uma política da UE de interesse estratégico. Assim, no futuro, o Conselho poderia deliberar por maioria qualificada sobre questões abrangidas pelo novo Plano de Ação, dando um novo passo no sentido de uma UE mais estratégica e assertiva.

Próximas etapas

A Comunicação Conjunta, o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (2020-2024) e a proposta conjunta que os acompanha serão transmitidos ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Cabe ao Conselho dar os próximos passos na adoção do Plano de Ação da UE, designadamente propondo ao Conselho Europeu que o adote como uma política da UE de interesse estratégico.

Contexto

Não obstante os avanços significativos, há que combater as tentativas de negação da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e os retrocessos em matéria de democracia. Além disso, as novas tecnologias, que estão na linha da frente, representam tanto oportunidades como ameaças. As tecnologias digitais, por exemplo, podem promover os direitos humanos e a democratização, mas a sua utilização abusiva comporta um risco de maior controlo, vigilância e repressão. Os problemas ambientais à escala global têm igualmente repercussões sobre a proteção dos direitos humanos.

A UE continua a defender veementemente os direitos humanos e a democracia. Em 2012, a UE adotou o Quadro Estratégico para os Direitos Humanos e a Democracia com vista a definir princípios, objetivos e prioridades, todos eles concebidos para melhorar a eficácia e a coerência da política da UE nestes domínios. Para pôr em prática este quadro, a UE adotou dois Planos de Ação, em 2012 e em 2015.

Desde a adoção do Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a Democracia, em 2012, os primeiros dois Planos de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (2012-2014 e 2015-2019), a nomeação do Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (REUE), em 2012, e as conclusões do Conselho sobre a democracia de 2019, a UE reforçou a sua coordenação e tornou-se mais ativa, mais visível e mais eficaz na sua ação em países terceiros e no seu relacionamento com esses países e assumiu um papel de maior destaque a nível multilateral.