A Unidade Regional do Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma ação de fiscalização a um estabelecimento retalhista de telecomunicações e de acessórios para telemóveis, em Lisboa, no âmbito do combate ao lucro ilegítimo em bens essenciais no combate à propagação do vírus COVID-19.
De acordo com o comunicado da ASAE, a empresa tinha optado por comercializar em paralelo, o produto álcool gel, com margens de lucro que oscilavam entre os 300% – 400%. Foi instaurado um inquérito, por alegado crime de especulação e o caso já foi entregue às autoridades
A ASAE está desde meados de março em supervisão e vigilância de comportamentos ilícitos do mercado, relacionados com a pandemia do COVID-19.
Na mesma nota de imprensa, a ASAE anunciou que já fiscalizou um total de 280 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos crime por obtenção de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia, como equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes, “com obtenção de lucro que chega a ultrapassar, nalguns casos, os 1 000%”, frisou a ASAE, referindo ainda que estão a aguardar conclusão da análise documental cerca de 25 situações.
“No âmbito das suas competências, a ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”, realçou a ASAE.
