O Presidente da República propôs esta quinta-feira, dia 16 de abril, ao Parlamento a segunda prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, por novo período de 15 de quinze dias, até 02 de maio, para permitir medidas de contenção da COVID-19.
Marcelo Rebelo de Sousa o anunciou o envio desta proposta para a Assembleia da República numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”, lê-se na nota, que inclui em anexo o projeto de decreto enviados ao parlamento.
O Estado de Emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março e já foi renovado uma vez. De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias.
