“Nós neste momento temos a nossa unidade de britagem em arranjo para que depois possa ser utilizada, não há venda de equipamentos nenhuns, a unidade de britagem já não funcionava há algum tempo e foi alvo de atos de vandalismo, e como não estava a funcionar decidimos que devia ser guardada, porque é o nosso único ativo com valor”.
Foi desta forma que Miguel Goulão, vice-presidente executivo da Assimagra justificou à Rádio Campanário o desaparecimento da britadeira e de um contentor da Área de Deposição Comum (ADC 3), localizada em Borba.
Miguel Goulão diz que” neste momento a única entidade que tem tornado viável todas as responsabilidades da ADC tem sido a Assimagra, o acionista que tem correspondido com todas as obrigações e inclusive ainda existe conjunto de obrigações que é preciso fazer face, nomeadamente algumas expropriações e estamos a tentar encontrar uma solução entre os acionistas para fazer face a essas obrigações, mas estamos também todos em conjunto a viabilizar a venda da empresa”.
O vice-presidente executivo da Assimagra salienta que o único devedor é a banca, que tem sabido aguentar esta longa espera de tentar encontrar uma solução que continuamos a acreditar sirva os interesses do setor e da região porque aquilo que estamos a falar é encontrar um investidor que possa solucionar os problemas dos resíduos da região”, acrescentando, “este projeto fez todo o sentido na altura quando foi pensado, houve uma entidade a quem foi concessionada a gestão da EDC que esteve durante um ano e meio a gestão desse processo, nessa altura havia um investimento que estava previsto para a região que era o alta velocidade, que no seu plano de investimento tinha acautelado a utilização dos materiais que advinham da região dos mármores, o que sucedeu foi que o Governo decidiu não avançar com essa obra e ao não avançar pôs em causa todo o projeto que estava construído nessa base e a construtora Lena deixou de ter interesse, saiu, e as câmaras municipais e a Assimagra ficaram com o projeto sem qualquer viabilidade porque da forma como estava concebido deixou de fazer sentido porque não havia investimento na região que justificasse a utilização do tipo de material para o qual a EDC foi pensado”.
Miguel Goulão conta que houve uma tentativa de reformulação do projeto, “mas é necessário um investimento adicional fazendo sentido que uma entidade privada que agarre neste processo e em cima deste investimento faça um adicional de forma a tentar viabilizar o projeto que todos nós acreditamos que faz sentido e faz falta à região”.
Relativamente à deposição dos resíduos, Miguel Goulão não considera elevados os valores a pagar pelas empresas, “de 0,75 euros a tonelada, em Pero Pinheiro uma empresa paga 2,00 euros, uma empresa sediada na zona de Porto de Mós paga 1,50 euros e uma empresa no Norte paga 26,00 euros a tonelada”, acrescentando, as empresas não estavam habituadas a pagar nada, o processo sendo gratuito era impensável não é possível viabilizar um projeto daquela monta sem que se cobrasse alguma coisa”.
Miguel Goulão confirma que os capitais públicos a serem disponibilizados pelas Câmaras Municipais já foram pagos com exceção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) “que ainda não o fez”.
Ainda no que concerne ao arranjo da britadeira, o vice-presidente da Assimagra diz que não sabe em concreto onde se encontra a ser restaurada dizendo que “está algures na zona Norte”, realçando, “se houver uma proposta de compra que seja positiva para a empresa é óbvio que estamos disponíveis para vender, sendo intenção do Conselho de Administração que a britadeira seja arranjada com o objetivo de poder ser rentabilizada em regime de aluguer”.
Relativamente ao contentor que também não se encontra na ADC 3, Miguel Goulão diz que “desconhece a sua localização”, dizendo apenas que “houve um conjunto de situações que foram furtadas dos nossos terrenos, a própria GNR tem uma listagem do que desapareceu, o que posso garantir é que não foi vendido nada”, admitindo que “um contentor poderá ter desaparecido”.
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A Rádio Campanário questionou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR) sobre os motivos que levaram a Comissão de Coordenação a ainda não ter liquidado a quota que lhe coube, tendo o presidente António Costa Dieb dito que a Comissão de Coordenação desde o principio que tentou criar todas as condições para a criação do projeto e para a viabilização económica do mesmo ao serviço da zona dos mármores e em particular das empresas, sempre cumpriu com as suas obrigações formais e legais”, sem no entanto confirmar se foi ou não despendido algum capital pela CCDR Alentejo.
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No documento a que a Rádio Campanário teve acesso pode ler-se que “os presentes manifestaram grande preocupação em regularizar o processo, contudo depararam-se com uma situação de difícil resolução, em virtude da falta de tesouraria da Sociedade, outra razão seria a situação da CCDRA que ainda não teria subscrito o último aumento de capital”.
Em discussão esteve também “a apreciação sobre a proposta de utilização da unidade de britagem”, tendo o Conselho de Administração da EDC3 deliberado que “a empresa Granitender poderia após a sua reparação utilizar a unidade de britagem até outubro de 2014, mediante o pagamento de 50 mil euros acrescido de Iva, suportando igualmente os custos de reparação e transporte. Este valor seria utilizado para regularizar os valores dos processos de expropriação, impostos pelo Tribunal”.
Recorde-se que a ADC 3 foi imposta pelo Plano de Reordenamento da Zona dos Mármores (PROZOM), que entrou em vigor a 13 de maio de 2002. Neste âmbito foi constituída a empresa EDC Mármores, formada, maioritariamente, por capitais públicos, nomeadamente as Câmaras Municipais de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, Assimagra e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRAlentejo). Este organismo tinha por objetivo gerir tudo aquilo a que a legislação obrigava construir, sendo responsável pela operacionalização de todas as áreas. Na altura foi determinada a constituição de oito áreas de deposição comum, acabando por apenas ser construído o complexo do concelho de Borba. A construção dos acessos ficou a cargo dos municípios onde as áreas seriam edificadas, neste caso o município de Borba, que investiu cerca de 2 milhões e 900 mil euros nas quatro vias de acesso, sendo que para o efeito foram atribuídos perto de 2,5 milhões de euros provenientes de fundos comunitários. Nestes valores não estavam previstos todos os custos inerentes à formação da ADC 3, apenas as vias de acesso. O restante montante, num total de 3 milhões e meio de euros, ficou à responsabilidade da EDC Mármores, com comparticipação de 70% de fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional da Região Alentejo (PORA), agora denominado INAlentejo.
O projeto implementado no concelho borbense tinha, e tem, o objetivo de promover o processamento, eliminação, recuperação e utilização dos resíduos e subprodutos, provenientes da extração e transformação da pedra mármore na região, resolvendo o passivo ambiental.
