Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) refere que “na sequência de uma investigação iniciada em outubro de 2019, (…), sob a coordenação do Ministério Público de Portalegre, foi deduzida acusação contra três cidadãos estrangeiros, acusados dos crimes de tráfico de pessoas (12), de auxílio à imigração ilegal (12), de angariação de mão-de-obra ilegal (1), de utilização indevida da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal (12) e de um crime de utilização indevida de trabalho de menor.
No decorrer da investigação, denominada “Kebab”, foram sinalizadas 12 vítimas de tráfico de seres humanos, que estavam em Portugal a trabalhar para os arguidos em estabelecimentos de restauração, localizados em Portalegre, Elvas e Campo Maior, sendo de realçar que um dos cidadãos estrangeiros explorados pelos arguidos era menor de idade.
Os arguidos recrutavam cidadãos estrangeiros que sabiam estar em situação irregular em Portugal, para trabalharem nos estabelecimentos comerciais que exploravam, impondo-lhes horários de trabalho excessivos, sem folgas e sem renumeração adequada, colocando-os a dormir em alojamentos sem condições mínimas, aproveitando-se assim da situação de especial vulnerabilidade e da total dependência económica em que se encontravam.
Refira-se, ainda, que durante a ação operacional para cumprimento de mandados judiciais, em novembro do ano passado, foram detidos dois cidadãos estrangeiros, tendo-lhes sido impostas como medidas de coação o encerramento dos estabelecimentos comerciais, apresentações periódicas e proibição se ausentarem do país.
As vítimas foram acolhidos pelos serviços competentes do Estado e, observando os formalismos legais, já se encontram devidamente enquadradas no mercado de trabalho, tendo ainda sido solicitado por parte do Ministério Público a atribuição de indemnizações”.
